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Assunto: sustentvel o desenvolvimento sustentvel?
País: Brasil
Fonte: Ecol News
Data: 5/2004
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
Curiosidade (texto):
INTRODUO



Um dos problemas para a exata compreenso das propores os danos que resultam da poluio industrial o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim como a inobservncia da distino entre o Direito Ambiental e as demais reas do conhecimento jurdico quanto temporariedade do dano.

O Direito Ambiental brasileiro tem toda sua legislao especial como derivada do art. 225 da Constituio Federal, cujo texto assim se apresenta: "Art. 225 - Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes". Porm, no tem sido fcil a adaptao do sistema jurdico brasileiro para as peculiaridades do Direito Ambiental em distino s demais reas do Direito para alcanar eficaz proteo ecolgica do meio ambiente.

Por este motivo, sero abordados neste texto os fundamentos do Direito Ambiental, precisamente aqueles cujas conseqncias econmicas so mais relevantes: o princpio poluidor-pagador e o princpio do Desenvolvimento Sustentvel. Quanto a este segundo princpio, sero abordados os limites essenciais dos procedimentos de reciclagem e do Turismo Ecolgico. Por fim, a Biomassa ser defendida como sistema para implementao de mtodos sustentveis de desenvolvimento.



O PRINCPIO POLUIDOR-PAGADOR

De acordo com a norma jurdica contida no art. 225 da Constituio Federal, o equilbrio ambiental ser conquistado ecologicamente, ou seja, com a proteo das diversas formas de vida existentes e integradas entre si e ao espao por elas ocupado. Mesmo seres inanimados, como pedras e bancos de areia, compem o meio ambiente protegido no Brasil porque so espao onde formas de vida se desenvolvem mantendo os ciclos ecolgicos em que as diversas espcies vivem na natureza.

Contudo, a dimenso alcanada pelo Direito Ambiental brasileiro ainda persiste em mensurar a proteo ambiental sob uma perspectiva do dano como visto em outras reas jurdicas. Apesar da Constituio ter expresso em seu texto que deve-se "defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes", o quantum indenizvel do dano ambiental ainda calculado de acordo com quantidade de dejetos no-tratados arremessados no meio ambiente e dano quele espao ambiental em que fora imediatamente arremessado.

Assim como no Direito Penal no clculo de uma pena no considerado o dano emocional famlia da vtima e no Direito Civil no arbitramento do valor de uma dvida no se considera quantas pendncias teve o credor at poder receber o valor da sua dvida judicialmente, tambm defendem juristas ambientalistas este meio limitado de calcular o dano ambiental, sem considerar que naquela rea poluda espcies animais sero contaminadas e transmitiro as doenas que adquirirem para seus semelhantes e, no caso de rios, afluentes podero tambm receber parte da contaminao at atingir bancos subterrneos d'gua atingindo reas de agricultura humana. O fato do meio ambiente abranger espcies diversas co-dependentes no considerado, fazendo com que o princpio poluidor-pagador do Direito Ambiental ainda seja determinante do quantum por este mtodo excessivamente limitado.

Conforme recordam Celso Antnio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues, as conseqncias das substncias poluentes sobre o ecossistema so crescentes, tendo o contato dos resduos txicos com a gua como apenas um primeiro momento que ter continuidade atravs de danos cada vez maiores. Como um modo de compreender este problema, pode ser observada a quebra realizada pelas substncias no-biodegradveis, como plsticos e agrotxicos, sobre o contato das espcies marinhas com a gua. O grande nmero de dejetos industriais, como lembram os au