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Assunto: Gerenciamento do Lixo Municipal
País: Brasil
Fonte: AMDA
Data: 7/2004
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
Curiosidade (texto):
O Gerenciamento do Lixo Municipal deve ser feito de acordo com os princpios bsicos do desenvolvimento sustentvel, isto , deve ser realizado dentro de uma hierarquia na priorizao das aes atravs das seguintes etapas:

1 - Preveno da gerao: melhor deixar de ger-los do que comercializ-los ou trat-los visando a reciclagem;
2 - Minimizao da gerao de resduos slidos: quando as melhores tecnologias empregadas nos processamentos industriais no eliminarem a sua gerao, necessrio, ento, minimizar as quantidades geradas e a toxicidade dos resduos;
3 - Reciclagem de resduos: um resduo gerado em um processamento industrial pode ou no, aps tratamento, vir a ser matria-prima para o processamento industrial que o gerou ou para quaisquer outros. Para facilitar a comercializao de resduos slidos tm sido criadas as chamadas Bolsas de Resduos cuja finalidade principal a aproximao entre os geradores de resduos e os possveis compradores;
4 - Tratamento de resduos slidos visando dois objetivos principais: a descontaminao ou destoxificao para a viabilizao de sua reciclagem e, quando a reciclagem no puder ser feita, o tratamento com a finalidade de uma disposio mais segura do ponto de vista ambiental;
5 - Disposio adequada de resduos: s deve ser utilizada aps a perseguio dos quatro passos anteriores;
6 - Descontaminao ambiental das reas degradadas: descontaminao de reas antigas nas quais houve disposio inadequada de resduos.

Existem diversas tcnicas para descontaminao de resduos, mas bom salientar que mais seguro e econmico prevenir a degradao ambiental do que, posteriormente, tentar remedi-la.

importante salientar que a Gesto de Resduos Slidos deve contemplar as etapas de manuseio, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposio final. Paralelamente deve ser feito um trabalho de Educao Ambiental para conscientizao das empresas e da comunidade em geral sobre o correto trato com os resduos - inclusive com mudanas de hbitos culturais que visem o seu reaproveitamento - alm do incentivo a pesquisas sobre tecnologias limpas e tcnicas de reciclagem e tratamento de resduos.

Atravs do levantamento da legislao existente sobre resduos slidos, tanto na esfera federal como no Estado de Minas Gerais, verificou-se que as normas que regem a matria so muito incipientes e esparsas. Apenas as Resolues do Conama tratam com um pouco mais de especificidade a questo. No h uma Poltica de Resduos Slidos que contemple todas as etapas da gesto e, dessa maneira, no h no cenrio normativo existente a proposio de aes hierarquizadas, o estabelecimento de diretrizes e instrumentos de gesto e o apoio institucional e tcnico. A legislao contempla, em sua maioria, casos especficos de resduos que, dentro de um contexto mais amplo, carecem de maior efetividade do ponto de vista ambiental.

Levando-se em conta que a gesto de resduos slidos deve se pautar principalmente pelo carter preventivo e que os resduos slidos e semi-slidos so o resultado final de sistemas de tratamento de efluentes lquidos e atmosfricos, ressalta-se a urgncia do estabelecimento de uma poltica para os resduos gerados. Est tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos e importante que a sua votao ocorra o mais breve possvel para o preenchimento dessa lacuna hoje existente>http://www.pingbnr.com/>