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Assunto: O QUE ICMS ECOLGICO?
País: Brasil
Fonte: www.ecoterra.com.br
Data: 5/2005
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
Curiosidade (texto):
A necessidade de criar novos dispositivos legais que incentivem e financiem melhorias ambientais fez surgir o ICMS Ecolgico (ou Royalties Ecolgicos). Cada vez que compramos qualquer tipo de mercadoria ou contratamos um servio pagamos, embutido no preo, o ICMS (Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios). Esse imposto arrecadado pelo governo federal e repassado para os estados, que podem definir critrios para o repasse aos municpios. Foi assim que em 1992 surgiu, no estado do Paran, a primeira iniciativa no Brasil de direcionar parte do ICMS para municpios nos quais a qualidade ambiental fosse relevante.

Segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente do Paran, aps a implantao do ICMS Ecolgico aumento em 142% o nmero de reas protegidas no Estado, como unidades de conservao, parques, reas de preservao permanente, faxinais, reservas legais e reservas privadas. Alm disso, os municpios que possuem mananciais hdricos que abastecem tambm outras cidades tm uma parcela a mais garantida. Atualmente grande parte dos estados brasileiros adotaram este tipo de repasse de recursos, que podem levar em considerao estaes ecolgicas, reservas biolgicas, reas de lazer, reservas florestais nacionais, estaduais ou municipais, reas de relevante interesse ecolgico, hortos florestais, locais de interesse turstico e reas de terra indgena.

Em 1995, Minas Gerais adotou o ICMS Ecolgico e inseriu outros critrios como tratamento de lixo e esgoto, apresentando resultados significativos. O nmero de unidades de conservao passou de 65 para 135, em 1998. O aumento em rea preservada foi de 48% e o nmero de municpios beneficiados aumentou de 101, no incio de 1996, para 172, em 1998. O que chama mais ateno na Lei em Minas o critrio de saneamento, que incentiva o municpio a investir o dinheiro em algo que d resultados ambientais e sociais.
Uma caracterstica importante da lei do ICMS Ecolgico que geralmente ela beneficia pequenos municpios que no possuem desenvolvimento econmico, e por isso ainda tem reas verdes considerveis. Porm, esse dispositivo tambm causador de muitos conflitos. Visto que o ICMS arrecadado pelo estado continua sendo o mesmo, apenas os critrios de distribuio mudaram, o repasse para municpios sem reas verdes diminuiu, o que causa descontentamentos.
Outro problema que muitas dessas reas s foram criadas no papel, na prtica elas no possuem nenhuma estrutura para proteo ou fiscalizao, ou seja, continuam sendo o que eram antes de tornarem-se protegidas por lei. O ICMS Ecolgico tornou-se um grande incentivo para criao de reas de preservao, mas muitas vezes apenas com o intuito de se receber o repasse do governo e o dinheiro, que deveria manter no mnimo uma estrutura bsica de fiscalizao e sinalizao, acaba sendo utilizado para outros fins.

Com certeza os ganhos resultantes da implantao do ICMS Ecolgico so maiores que os problemas causados. Cabe a ns, cidados, cobrar do poder pblico local a utilizao correta destes recursos e a implementao e manuteno das reas de conservao ou proteo criadas por lei.

AUTOR: Olimpio Araujo Junior - Gegrafo-ambientalista; Diretor de Comunicao da Rede de Comunicao Ambiental EcoTerra Brasil oaj@ecoterrabrasil.com.br
Fones: (41) 232 6700 ou (41) 9212 7266