• Patrocinado por:

  • Busca

    Palavra Chave:

    Data:





Curiosidades


Assunto: At matar mosquito passou a ser crime: erro ou brincadeira!
Fonte: Luciano Pizzatto
Data: 4/2007
Enviado por: Paulo Jardim
Curiosidade (texto):
At matar mosquito passou a ser crime: erro ou brincadeira!

Luciano Pizzatto (*)

Esperei alguns meses da publicao da IN 109/06, em 04/08/2006 pelo IBAMA, na esperana de ver corrigido texto to equivocado, que com certeza no pode estar afirmando o que est escrito, mas que de fato tenta transformar em crime atos simples de controle de fauna, como matar mosquitos, percevejos, pulgas, controlar ratos e outras atividades cotidianas dos seres humanos (classificadas juridicamente como pessoas fsicas).

Nada aconteceu, e este artigo passa a servir ou para corrigir a referida IN, ou para confirmar a falta de viso das confuses geradas de textos equivocados que acabam na interpretao de tribunais ou de radicais.

O caso simples: visando tapar uma lacuna do controle de fauna de algumas pragas normalmente realizado por entidades de sade pblica ou de agricultura, a IN normatiza esta atividade dando flexibilidade a estados e municpios atuarem, etc.

No mesmo processo, como o Governo no pode deixar de intervir nas atividades privadas, tambm limita a ao deste controle a autorizao especifica, listando uma srie de pragas que precisam do controle (fala inclusive de indivduos, ou seja, um ou mais, ou um ou mais mosquitos por exemplo).

"Art. 5 Pessoas fsicas ou jurdicas interessadas no manejo ambiental ou controle da fauna sinantrpica nociva, devem solicitar autorizao junto ao orgo ambiental competente nos respectivos Estados.
1o Observada a legislao e as demais regulamentaes vigentes, so espcies sinantrpicas nocivas passveis de controle por pessoas fsicas e jurdicas devidamente habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorizao por parte do Ibama:
a) artrpodes nocivos: abelhas, cupins, formigas, pulgas, piolhos, mosquitos, moscas e demais espcies nocivas comuns ao ambiente antrpico, que impliquem em transtornos sociais ambientais e econmicos significativos.
b) Roedores sinantrpicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos (Columba livia), observada a legislao vigente, especialmente no que se refere a maus tratos, translocao e utilizao de produtos qumicos."

No exige autorizao do IBAMA, mas exige devida habilitao. No diz que seja habilitao para exerccio de atividade comercial deste tipo de controle, e sim os interessados. Tamanha impreciso nos leva a avaliar se um cidado interessado em controlar um ataque de abelhas, ou mosquitos, deve estar devidamente habilitado para tal?

E a confuso aumenta, quando sem poder de Lei, a IN tipifica como tipo penal o controle destas espcies por "pessoas no habilitadas":

"Art. 9 As pessoas fsicas e jurdicas atuando sem a devida autorizao ou utilizando mtodos em desacordo com a presente Instruo Normativa sero inclusas nas penalidades previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto n 3.179, de 21 de setembro de 1999, sem prejuzos de outras penalidades civis e criminais."

Mtodos em desacordo seriam: pisar ou matar com as mo um mosquito? Isto cruel? violento?

A conjugao dos diversos artigos da IN mistura certa liberalidade e flexibilidade com o tpico medo tecnocrtico que est arraigado em nosso "Estado" , e merece a leitura no mnimo como exerccio do texto integral e das suas vrias interpretaes possveis.

Mesmo assim, por precauo, cuidado no controle de baratas, mosquitos, piolhos, pulgas e percevejos...

Parece bvio que no esta a inteno da IN, s que no existe nada dizendo este bvio, talvez at mesmo pelo receio do uso de uma brecha ao dizer que o cidado, pessoa fsica, sem fins comerciais, livre para controlar este tipo de pragas. Ou no ?

* engenheiro florestal e empresrio, Diretor de Parques Nacionais e Reservas do IBDF/IBAMA 88/89, Deputado de 1989/2003, detentor do Prmio Nacional de Ecologia.

Twitter

Newsletter


© 2013 Web-Resol.