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Curiosidades


Assunto: Polticas de Lixo Eletrnico - O que se anda fazendo por a? Parte I - Brasil
País: Brasil
Fonte: http://lixoeletronico.org/blog/pol%C3%ADticas-de-lixo-eletr%C3%B4nico-o-que-se-anda-fazendo-por-a%C3%AD-parte-i-brasil
Data: 8/2008
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
Curiosidade (texto):
O Brasil carece de uma Poltica Nacional de Resduos Slidos que regulamente o que fazer com o lixo eletrnico, que apresenta alta reciclabilidade mas tambm alta toxicidade para o meio ambiente. Atualmente o MMA (Ministrio do Meio Ambiente) prepara uma proposta de uma possvel poltica, para o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), onde a questo do lixo eletrnico j foi discutida e ser regulamentada pela lei em questo. Voc pode ler mais sobre o assunto aqui.
Espera-se que, entre a exigncia de disposio adequada, seja cobrada a responsabilidade social pelo lixo eletrnico produzido e fomentada a reciclagem.


Participe

Entre no site do CONAMA, contate os conselheiros, manifeste seu apoio lei que regulamenta o lixo eletrnico e proponha suas idias. As prximas reunies do Conselho sero nos dias 17 a 18/06/08.

O CONAMA j aprovou algumas resolues que regulamenta questes especficas, entre as que tratam, direta ou indiretamente sobre lixo eletrnico:

Resoluo CONAMA 23 de 1996 - proibio de movimentao fronteiria de resduos perigosos entre outras providncias;

Resoluo CONAMA 257 de 1999 - sobre pilhas e baterias que contenham metais pesados;

Por sua vez, o Estado de So Paulo j possui uma Poltica Nacional de Resduos Slidos. Infelizmente esta lei trata a questo do lixo eletrnico como resduo industrial, isto , somente regulamenta o material descartado dentro do processo industrial e no como produto, e neste caso especfico o volume de eltrico-eletrnicos consumidos muito maior que o residual da indstria.


Infelizmente no h nenhum movimento na Assemblia Legislativa para alterar essa lei, mas ainda assim possvel enviar uma proposio para um deputado, ou quem sabe no promovemos uma iniciativa popular?

Leia mais em Como Funciona o Processo Legislativo no Estado de So Paulo.

Segundo a ABLP (Associao Brasileira de Resduos Slidos e Limpeza Pblica) os estados de Cear, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro tambm possuem leis similares que regulamentam os resduos slidos.

Embora a legislao brasileira verse somente sobre alguns aspectos do lixo eletrnico, deixa de lado a cobrana e o fomento da responsabilidade social do produtor do eletro-eletrnico e no trabalha os potenciais econmicos, educativos e ambientais que este tipo muito especial de lixo apresenta.

Ainda assim, o Brasil demonstra evoluo na regulamentao sobre a questo desses resduos, e a tendncia o assunto estar cada vez mais em pauta em assemblias, conselhos e congresso.