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Assunto: Lixo: desafios e oportunidades
País: Brasil
Fonte: http://www.setorreciclagem.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=754
Data: 1/2009
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
Curiosidade (texto):
A Poltica Nacional de Resduos Slidos foi formulada em 1991 e at hoje no foi aprovada. Leia o artigo do Deputado que Coordenador do Grupo de Trabalho responsvel pela apresentao da proposta e saiba mais sobre esse assunto de fundamental importncia para a reciclagem e meio ambiente A gesto adequada de resduos slidos uma tendncia mundial irreversvel. Entenda-se por resduos, todo o lixo domstico, efluentes industriais, rejeitos perigosos, entulhos da construo civil e materiais hospitalares usados. H dcadas, pases desenvolvidos implantaram polticas que melhoraram a qualidade de vida, a sade pblica, alm de ajudar na preservao dos recursos naturais. No Brasil, faz 17 anos que o Congresso Nacional tenta aprovar uma Poltica Nacional de Resduos Slidos, sem sucesso. Agora, queremos mudar essa sina e caminhar na direo das experincias internacionais bem sucedidas. Esta convico gera expectativa em torno do Grupo de Trabalho, suprapartidrio, formado no mbito da Cmara Federal, que ser responsvel por apresentar a proposta de Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS). Trata-se de um marco regulatrio fundamental, ao estabelecer diretrizes de gesto em todo o Pas, reconhecendo a descentralizao poltico-administrativa das aes e estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o poder pblico. Anualmente, produzimos 61,5 milhes de toneladas/ano de resduos urbanos, das quais 54,4 milhes de toneladas so coletadas. Ainda de acordo com a Abrelpe Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais, dos 5.563 municpios, 3.406 no tem uma destinao adequada do lixo. Na cidade de So Paulo, so geradas 12 mil toneladas de lixo/dia, mas apenas 5% so reciclados. As reas de periferia, justamente, as que mais sofrem com enchentes, epidemias e lixes, em sua maioria, esto excludas do programa. Todos os meses so distribudos 66 milhes de sacolinhas plsticas, que demoram 300 anos para se decompor. Pesquisa junto s 31 subprefeituras da capital paulista, feita por um jornal dirio, revelou que existem 1,3 mil pontos ilegais de despejo de entulho. A experincia como autor da lei paulista sobre a questo de resduos slidos, fez com que tivesse acesso a estes dados que demonstram a dimenso do problema, pois pasmem, no existem estatsticas oficiais atualizadas ou consolidadas. A necessidade de dispormos de um inventrio nacional de quanto se produz, como se transporta, quanto se trata e qual a destinao final do lixo , uma das prerrogativas da PNRS para elaborarmos um diagnstico e embasar polticas pblicas adequadas realidade de cada cidade, regio ou Estado. Aos municpios, cabe elaborar um Plano de Gesto Integrada de Resduos, que consiste na criao de um plano de varrio, de coleta seletiva, diagnstico de produo de resduos e outros servios de limpeza pblica, que ser condio obrigatria para que recebam verbas da Unio para investimentos no setor. Nas 1.971 cidades que contam com coleta seletiva, algumas j usufruem de parcerias entre cooperativas de catadores, iniciativa privada e o poder pblico, que sero fortalecidas com a PNRS. Cerca de 800 mil pessoas sobrevivem da catao de reciclados, com uma renda mdia de 1 a 1,5 salrio mnimo. Para demonstrar a importncia desta atividade econmica e social, basta observar os dados da Associao Brasileira de Alumnio (ABAL). Segundo a entidade, o ndice de reciclagem de latinhas chega a 95%, o que gera uma economia de energia na faixa de 1.976 GW/h por ano (0,5% do consumo no Brasil), alm de ser responsvel pela economia de 700 mil toneladas de bauxita, matria-prima da alumina. Exemplos bem sucedidos como este, estimulam o princpio do Poluidor-Pagador e os instrumentos de Logstica Reversa e a Anlise do Ciclo de Vida do Produto, pilares da nova legislao. O princpio do Poluidor-Pagador estabelece ao poluidor a responsabilidade pelos custos de combate poluio, para manter o meio ambiente em estado aceitvel, bem como sua melhoria. A partir deste conceito, surge a necessidade de implantarmos a Anlise do Ciclo de Vida do Produto, que consiste em uma srie de etapas que envolvem a produo, desde a obteno de matrias-primas e insumos, processo produtivo, at o seu consumo e disposio final. J a Logstica Reversa um instrumento econmico e social, caracterizado por um conjunto de aes, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituio dos resduos por seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados. Neste sentido, destaco o trabalho do Inpev - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, a partir de uma legislao especfica. Trata-se de uma entidade, sem fins lucrativos, responsvel pelo transporte das embalagens vazias, a destinao final (reciclagem ou incinerao) e pelo seu destino ambientalmente adequado. O comprometimento de toda a cadeia (agricultor, indstria, poder pblico e sistema de comercializao) um dos pontos fortes e fator chave de sucesso do processo de destinao final de embalagens vazias. S no ano passado, foram coletadas quase 22 mil toneladas de embalagens, que caso contrrio, estariam contaminando rios, solos e animais. O Grupo de Trabalho j realizou quatro audincias pblicas sobre os temas mencionados anteriormente. A mais recente, abordou a construo de um modelo vivel, a partir de instrumentos econmicos e tributrios, que fomentem processos de produo mais limpos e favorea a inovao tecnolgica, no sentido de distinguir, do ponto de vista tributrio, os equipamentos destinados a esta finalidade e, assim, estimule boas prticas, novas oportunidades de negcios, ciclos ecoeficientes e a gerao de empregos/renda. Tambm temos participado de diversos eventos para conhecer experincias, esclarecer detalhes, colher contribuies, crticas e propostas dos diversos segmentos da sociedade. Queremos construir um arcabouo jurdico com um esprito de poltica pblica, que estabelea responsabilidades, dissemine a elaborao de propostas municipais e seja o ponto de partida para regulamentao de prticas sustentveis em diversos setores produtivos. A participao e o acompanhamento de toda a sociedade sero fundamentais para aprovarmos uma Poltica Nacional de Resduos Slidos exeqvel, inovadora e transformadora. Deputado Arnaldo Jardim Coordenador do Grupo de Trabalho responsvel pela apresentao de proposta de Poltica Nacional de Resduos Slidos da Cmara Federal - arnaldojardim@arnaldojardim.com.br