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Curiosidades


Assunto: Poltica Nacional de Resduos Slidos e a Responsabilidade Compartilhada
País: Brasil
Fonte: Revista Meio Ambiente Digital
Data: 2/2013
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
URL: http://rmai.com.br/v4/Read/1218/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-a-responsabilidade-compartilhada.aspx
Curiosidade (texto):
A PNRS veio para modificar toda uma discusso e uma cultura antepassada de que os resduos slidos que so gerados pelos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e as empresas que fazem manejo dos resduos slidos no so responsabilizados pela destinao ambientalmente incorreta. Assim designa a responsabilidade compartilhada, como sendo, as obrigaes individualizadas de cada gerador de resduos slidos a fim de minimizar a quantidade dos mesmos causando menor impacto ao meio ambiente e sade humana caminho de um consumo sustentvel 1 - Introduo Em futuro remoto ser que teremos uma cidade, em nosso pas, considerada como "Cidades-Ecolgicas" ou "Eco-Town" semelhante a cidade de Kawasaki no Japo? Para que isso acontea devem ser esclarecidos e modificados certos hbitos que integram a insustentabilidade, assim como foi feito na cidade em questo. Esse programa foi iniciado, em 1997, com a falta de espao no Japo para depositar sua enorme gerao de resduos, assim o pas resolveu criar pontos de reciclagem com o apoio dos residentes locais, indstrias, autoridades locais e instituies de pesquisa com a finalidade de desperdcio zero iniciado a partir da cadeia alimentar natural, onde nada desperdiado sendo que cada produto e organismo se tornam fontes de alimentos para outros seres. Em nosso pas, estamos caminhando para esta realidade a partir de polticas que contribuem para este desenvolvimento sustentvel, uma delas a Lei 12.305/10 que ser esclarecida neste artigo. 2 - Poltica Nacional de Resduos Slidos Inicialmente, deve-se esclarecer os motivos pelos quais a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) foi sancionada pelo governo. Deste modo relata-se um breve histrico a essa questo. Os primeiros sinais de legislao comearam no final da dcada de 80 e, posteriormente, em 1999 foi elaborado as "Diretrizes Tcnicas para a Gesto de Resduos Slidos" que foi aprovada, mas no entrou em vigor. E assim, este tema conseguiu grande repercusso no poder legislativo, at que em 2007 foi enviado para o Presidente da Repblica analisar. Aps vrias discusses foi aprovado em 2010. Ento, se inicia o processo rduo de conscientizao em busca da necessidade de mudana de conduta quanto aos lixes e, por no apresentar uma lei especifica relacionada aos resduos slidos sem interface com outras leis, tornou-se necessria a criao de legislao atinente ao tema. Com o fito de resguardar o meio ambiente e regulamentar a matria, foram criadas diversas leis, dentre estas destacam-se a Lei 11.445 de 2007, Lei 9.974 de 2000 e a Lei 9.966 de 2000. Esta interface demonstra a importncia de estabelecer uma legislao esclarecedora, rgida e individualizada quanto questo dos resduos slidos. Para melhor esclarecer, a Lei 11.445 de 2007, que diz respeito ao saneamento bsico, cita, no seu artigo 3", a limpeza urbana e o manejo de resduos slidos como parte integrante do processo de saneamento (servios, estruturas e instalaes operacionais) que, de certo modo, apenas faz parte integrante do subproduto do saneamento. Tal fator relevante para estas e outras Leis citadas anteriormente, a partir do momento em que o resduo no citado com tanta preocupao como deveria. A partir do momento em que a Lei sobre crimes ambientais (Lei n 9. 605 de 1998) se enquadra na Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS) demonstra um alto nvel de aceitao e importncia para os rgos ambientais competentes, sendo que, esta legislao foi criada antes da PNRS. Esta adequao feita na Lei de Crimes Ambientais resguarda o grau de relevncia em se retratar uma gesto integrada dos resduos slidos esclarecendo as possveis consequncias da no responsabilizao pelos danos causados. Esclarecendo que, aps 19 anos com projeto de Lei n 203 de 1991, em estudo pelos legisladores, a Lei n 12.305 de 02 Agosto de 2010, que institui a Poltica Nacional Resduos Slidos foi sancionada esclarecendo devidamente as obrigaes, objetivos, princpios e diretrizes relacionadas ao controle integrado do gerenciamento dos resduos slidos em mbito nacional a fim de que se inicie uma maior preocupao com o meio ambiente. Desta maneira, cabem as pessoas fsicas ou jurdicas, tanto de direito pblico como direito privado, que lidam de forma direta ou indiretamente com resduos slidos, que desenvolvam aes ligadas gesto integrada e gerenciamento de resduos slidos serem responsabilizadas por seus atos. Aps este fato, em dezembro do mesmo ano, o Decreto n7.404 foi de grande importncia e sustentao para que regulamentasse a Lei de Poltica de Resduos Slidos, criando instrumentos para que essa Lei seja implementada atravs de comits interministeriais da Poltica e orientadores da logstica reversa. Esclarecendo que o governo no apenas sancionou a lei, mas est se motivando para que a poltica seja colocada em prtica. 3 - Responsabilidade Compartilhada Como o conceito de meio ambiente muito amplo e pode ter vrios sentidos, dependendo do mbito em que est se pretendendo atuar, deve-se ser muito cauteloso. Neste caso, restringe-se ao conceito de que se trata na Constituio Federal de 1988 ao se referir coletividade a fim de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes de bem de uso comum do povo garantindo qualidade de vida. E, assim, se resguarda as responsabilidades de cada pessoa fsica ou jurdica a se conscientizar dos impactos negativos que podem ser causados pelos resduos slidos se no forem prevenidos. Na Europa h outra nomenclatura para a responsabilidade compartilhada, que mais conhecida como "responsabilidade alargada do produtor", que se resume a um dos instrumentos para apoiar a concepo e produo de bens que tenham em conta, tornando eficiente o uso dos recursos no seu ciclo de vida (RUSSO, 2011). Esta Lei modifica toda uma sistemtica relacionada com a preocupao ambiental e social, pois com a regularizao dos aterros sanitrios tambm faz parte da anlise de ciclo de vida do produto, em um prazo de quatro anos, desde que a lei foi aprovada, e, assim, se inicia o processo de comprometimento com a populao, empresas e rgos pblicos para que atuem de forma mtua com mais preocupaes ambientais que antes no havia. J os municpios devem estar enquadrados e legitimamente regulamentados com os seus Planos Municipais at o ano de 2012. Trazendo o reconhecimento do resduo slido como a possibilidade de reutilizar e reciclar, consequentemente, gerando emprego, renda e cidadania para a populao. Segundo COPOLA (2011, pg.01), que conceitua a Lei de forma sucinta e objetiva, ressalta-se a seguinte atribuio: "A indigitada lei estabelece os princpios, e os objetivos a serem observados, alm de dispor a respeito dos instrumentos e diretrizes da Poltica Nacional de Resduos Slidos define as responsabilidades dos geradores e do Poder Pblico, e, ainda, cria obrigaes a Estados e Municpios." Para que tal definio se torne completa necessita abordar o consumo sustentvel, desenvolvimento sustentvel e a preservao e preocupao com o meio ambiente tendo como ntegra participao na reciclagem de resduos e coleta seletiva resguardando as presentes e futuras geraes citadas no artigo 225 da Constituio Federal (COPOLA,2011). Dentro do que j foi citado anteriormente, h certos conceitos e atitudes que devem ser mantidos dentro da sociedade para sempre. Essas duas caractersticas so de grande peso quando uma populao percebe que todos ns vivemos dentro de um sistema global sobrevivendo de uma "me" natureza que sua capacidade suporte. Este termo segue a doutrina da ecologia da quantidade de indivduos que podem ser suportados em uma rea o que influi numa srie de fatores como quantidade de alimento disponvel, espao, luz, grau de competio, doena, predao e acmulo de resduo causando a inibio da populao de crescer, alm de um determinado ponto dentro do seu hbitat. Em funo desse cenrio e a fim de que o pas reveja seus costumes culturais ponderando o uso exacerbado de recursos naturais foi necessrio uma poltica que atue de forma severa dentro de cada unidade legislativa (federal,estadual e municipal). Este conjunto de regras, normas e condutas que passaro a ser seguidas dentro dos prximos anos tem a finalidade de mudar todo um quadro socioambiental e cultural inadequado que vem trazendo srios problemas. Ao decorrer do tempo e da sano da poltica foi se averiguando as consequncias decorrentes dessas prticas irreversveis ao meio ambiente. fato de que se no houvesse um poltica que estabelecesse as regras, deveres e misses a serem cumpridos para os rgos pblicos e privados, quanto questo dos resduos slidos, no haveria uma mudana de conduta espontaneamente, sendo somente por conscientizao ambiental em razo da longevidade do processo. Este pressuposto est sendo visto no consumo de embalagens descartveis que aumenta exponencialmente a cada dia nos supermercados e ainda no h restries para instalaes de indstrias em grandes centros urbanos restando aos municpios e Poder Pblico administrar tal situao. Da mesma forma que h uma produo exagerada de embalagens plsticas tambm h um descaso quando esse resduo disposto em lixes ou aterros controlados. No caso dos lixes, no h nenhum controle quanto forma e o modo como so dispostos tais resduos, j os aterros controlados no totalmente ambientalmente correto, pois no tem certos requisitos muitos importantes para que no agrida o solo, gua e o ar. Para um melhor entendimento, o conceito dessa Lei vem atribudo ao objetivo da no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem e tratamento dos resduos slidos. Dentro desse contexto, verifica-se a necessidade de mudana cultural de todo um pas na qual no suporta mais esse descaso com o meio em que vivemos. Nesse quadro, para que haja um melhor esclarecimento dessas definies deve haver uma melhor educao ambiental a ponto de modificar as atitudes rotineiras em que se enquadram tais situaes. Assim, parte-se do pressuposto da no gerao (inserido nas diretrizes da poltica) do resduo, ou seja, a maneira mais sensata e racional de reduzir a carga em reas no adequadas para a destinao de qualquer tipo de resduo seria a modificao dentro do processo de produo do produto para que no gere uma maior quantidade de resduo. Com isso, toda uma cadeia produtiva de uma indstria seria modificada em prol do meio ambiente, desde a retirada de recursos naturais at a disposio em aterros, como foi dito anteriormente. Diferenciando do mtodo de reduo, pois o processo de cadeia produtiva apenas ser adequado s metas de diminuir a gerao de resduo demasiadamente. Desta maneira, este processo mais simples para estar regularizando a empresa dentro dos marcos regulatrios vigentes. J o processo de reciclagem possui um grau de complexidade maior em relao aos outros mtodos citados. Esse processo consiste no estudo mais detalhado das composies qumicas do material para que possa conhecer toda a estrutura qumica e, posteriormente, convert-los atravs de processos industriais ambientalmente corretos trazendo ao mercado um novo produto que pode ser de forma primria (converso em produto do mesmo tipo) ou secundria (converso em outros tipos de produtos). Qualquer processo de reciclagem precisa de energia para transformar o produto ou trat-lo de forma a adequar para o mercado de trabalho (NGULO;ZORDAN;JOHN,2000). Percebe-se que a concepo de reciclagem est intimamente ligada introduo do material que no possua importncia e foram reintroduzidos no mercado atribuindo valores sociais, ambientais e econmicos de grande necessidade para a adaptao da sociedade nesse aspecto. E, assim, inclui-se numa poltica ambiental mais abrangente conhecida como "a Poltica dos 3Rs" que se esclarece como sendo a reutilizao, reduo e a reciclagem, na qual foi atribudo a finalidade com a qual essa Lei 12.305 foi construda. Futuramente, pode-se dizer que est em fase de implementao o uso de mais um "R" na poltica na qual se enquadraria como o "repensar" atribuindo implicitamente a prtica de no gerao do resduo dentro do processo de fabricao do produto. Na etapa de tratamento de resduos o que era anteriormente um problema para a sociedade passa a ser inserido como fonte de abastecimento para indstrias e cidades quando transformado atravs de processos que captam toda a energia dissipada pelos microrganismos. Apenas os resduos que no tem soluo e utilizao dentro desse processo so denominados de rejeitos e, finalmente, depositado em aterros sanitrios. Esse processo proporciona uma revoluo cultural e modifica o conceito de "lixo" para "resduo" se tornando fonte de matria-prima para vrios empreendimentos do setor. Em razo das vrias fontes de alternativas prticas que podem ser teis para utilizao tanto na regio, estado, pas a fim de reduzir os desperdcios de recursos naturais e a preservao do meio em que vivemos. Depois de esclarecidos os conceitos tcnicos faz parte integrante da poltica cooperar para que mantenha uma relao pacifica e produtiva entre o poder pblico federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral focado nas solues dos problemas existentes conscientizando as empresas, de acordo com as suas especificidades, para que possam otimizar seus processos, reduzindo custos e colaborando com o meio ambiente e a sociedade com programas direcionados na rea de empregos e renda. Portanto, sem esse ambiente de cooperao no h instrumentos que possam ser concretizados e mantidos propiciando o apoio conjunto de diversos agentes no processo de Avaliao do Ciclo de Vida do Produto-Cadeia Produtiva e Logstica Reversa aumentando as oportunidades. Atualmente, as empresas que no respeitarem a poltica iniciando seus trabalhos com o Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos, logicamente, devero modificar toda uma sistemtica empresarial de acordo com o Plano previamente estabelecido e estaro sujeitas a severas penalidades legais, alm de denegrir sua imagem para o mercado de trabalho. Todos os empreendimentos, pblicos ou privados, devero se adequar a nova Lei at agosto de 2012. Para as prefeituras, o prazo para a construo de aterros sanitrios e, consequentemente, a implantao de leis municipais para a coleta seletiva, vai at 2014. Exemplos Segundo Ferreira, da revista Isto Dinheiro, que publicou uma matria sobre "As 50 Empresas do Bem", exemplificando grandes empreendedores que se destacaram na rea de gesto de resduos na esfera privada o Grupo Walmart, que no ano 2006 possua um grande problema com o gerenciamento de resduos slidos. Foi nesse cenrio que, em 2009, o nmero atingiu o ndice de 90 mil toneladas, sendo que 60% era orgnico, e, ento, o Grupo resolveu abrir uma parceria com uma cooperativa de compostagem do Rio Grande do Sul, na qual envia 300 mil toneladas/ms que so transformados em adubo orgnico lembrando que uma parcela vendido e outra distribuda aos cooperados. Assim, resolveu o problema de insuficincia de espao fsico dentro da empresa e reduziu o envio de resduos para o aterro sanitrio. No ramo siderrgico, destaca-se a empresa Arcelor Mittal, na qual houve uma economia de R$ 100 milhes no ano de 2010 o que representa uma parcela do rendimento (R$16,4 bilhes) gerado pela empresa no ano de 2009, apenas reaproveitando o resduo que no pode mais retornar a cadeia de produo e ser utilizado na recuperao de estradas e ferrovias. Somente na filial de Santa Catarina houve um reaproveitamento de resduos de, aproximadamente, 95% que est acima da mdia de 80% do setor ganhando o Selo Ecolgico do Instituto Falco Bauer. Em relao ao processo de reciclagem, destaca-se a empresa Camargo Correa, a qual introduziu um plano de gerenciamento para controlar o descarte do resduo da construo da usina hidreltrica de Jirau, prxima a Rondnia, que so, aproximadamente, 90 toneladas/dia dessa totalidade foram investidos R$ 700 mil em equipamentos, plano de controle, manipulao e descarte prevendo uma economia de aproximadamente R$ 2,6 milhes nos quatros anos de obra completados. So aes como estas que devem idealizadas e disseminadas a fim de que se construa um meio ambiente equilibrado gerando reduo de custos e aumento de emprego com parcerias inter-empresariais atravs de aes simples que funcionam colocando a Poltica Nacional de Resduos Slidos em prtica. Em razo desse cenrio que foram aprovados algumas Resolues que regulamentam o sistema de logstica reversa, por exemplo para pneus inservveis, leos lubrificantes, pilhas e baterias, e embalagens de agrotxicos. Todas elas foram anteriores a Poltica Nacional de Resduos Slidos, mas iremos descrever apenas aquelas com maior interesse da sociedade, como a Resoluo CONAMA 416/09 para pneus inservveis. Esta Resoluo tem o intuito de disciplinar a obrigao de destinao ambientalmente adequada para pneus inservveis para importadoras e empresas fabricantes. Segundo o ABR (Associao Brasileira de Reforma de Pneus), para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposio, as empresas fabricantes ou importadoras devero dar destinao adequada a um pneu inservvel excluindo a responsabilidade dos reformadores que j contriburam para o aumento da vida til do pneu. Deste modo, apenas os importadores e os fabricantes esto atuando para a degradao ambiental, a partir do momento em que aumentam a quantidade de pneus no pas. Foram estabelecidos limites mnimos de ponto de coleta, segundo o ndice populacional, por exemplo, os municpios com at 100 mil habitantes devero ter pelo menos 1 ponto de coleta implantados pelos importadores ou fabricantes dentro do prazo de 1 ano. Caso no houver ponto de coleta, os geradores so obrigados a formular e divulgar um plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinao final dos pneus (PGP) ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). J a Resoluo CONAMA 401/08 para pilhas e baterias, impe ndices de tolerncia de substancias toxicas (chumbo, cdmio, mercrio) na fabricao desses produtos para os sistemas portteis, automotivos, industriais, eletroqumicos e xido-mercrio. Segundo a SGS, somente os importadores e fabricantes so responsveis legalmente pelos possveis danos ambientais que possam ocorrer pelo descarte irregular desses produtos, sendo que, comerciantes e redes autorizadas de assistncia tcnica devem receber dos consumidores os produtos j utilizados e direcionar aos fabricantes e importadores com um prazo de 24 meses. Dentro dos agentes responsabilizadores cabem a funo de: estar inscritos pelo IBAMA no cadastro tcnico federal; apresentar anualmente laudo fsico-qumico de composio de pilhas e baterias ao IBAMA; declarar ao rgo ambiental estadual o plano de gerenciamento das pilhas e baterias usadas no prazo de 12 meses. Segundo o relato de Fabricio Soler, da Advocacia Felsberg & Associados, a logstica reversa no uma medida recente no pas em razo das Leis que foram descritas anteriormente para certos tipos de resduos. Estes resduos retornam ao processo de logstica, propriamente dito, com a devoluo dos consumidores para os importadores. Para que haja medidas concretas, o governo priorizou o uso de consultas pblicas atravs de base de dados estatsticos estipulando metas e prazos para que os rgos se adequem ao sistema, ao contrrio da logstica reversa, que se consolidou atravs de acordos setoriais com o monitoramento do produto ps-consumo. Atravs dessas afirmaes, possvel afirmar que a responsabilidade compartilhada e a logstica reversa esto intimamente ligadas por serem o nico modo de implantao da logstica reversa, delimitando todas as funes dentro do agente da cadeia de produtos e, com isso, no h lacunas para que os agentes geradores no arquem com as suas devidas responsabilidades. 4 - Consideraes finais A partir desses relatos que foram ditos anteriormente, de grande importncia lembrar que a responsabilidade compartilhada um instrumento concreto que est embasado em conceitos polticos, fiscalizados por rgos ambientais competentes. Dessa maneira, tal instrumento viabiliza a logstica reversa harmonizando o conjunto de obrigaes de intervensores da cadeia do produto a fim de que possam ser criados impostos e penalidades sujeitas a igualdade de direitos e deveres. Dentre todos os fatores relatados, destaca-se a esperana de que o desenvolvimento sustentvel, que faz parte integrante da proteo ambiental e desenvolvimento econmico, viabilize o atendimento das necessidades bsicas, aumento de padres de vida para todos, ecossistemas mais protegidos e um futuro garantido e mais prspero (SKINNER,1994). 5 - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS COPOLA, Gina. Os Aterros Sanitrios de Rejeitos e os Municpios, 2011. FERREIRA, R.G. As 50 Empresas do Bem. Isto Dinheiro, So Paulo, Abril 2011.Seo Negcios. Disponvel em: < http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/53459_AS+50+EMPRESAS+DO+BEM >. Acesso em: 30 janeiro de 2012. SKINNER, John H. Waste managenment principles consistent with sustaintable development. In: INTERNATIONAL DIRECTORY OF SOLID WASTE MANAGEMENT.1994/5. The ISWA Yearbook.London: James & James,1994. 432 p. P 10-15. SOLER, Fabrcio. Responsabilidade Compartilhada e Riscos de Infraes Ambientais.In: II SIMPSIO DE RESlDUOS SLIDOS-EESC-USP-SO CARLOS,2011. NGULO,S.C. ;ZORDAN, S.E.; JOHN, V.M. Desenvolvimento sustentvel e a reciclagem de resduos na construo civil. So Paulo, 2000. 3p. Dissertao(mestrado)- Escola Politcnica ,Universidade de So Paulo. RUSSO, M. Gesto de resduos slidos na Europa.In: II SIMPSIO DE RESlDUOS SLIDOS-EESC-USP-SO CARLOS,2011.