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Curiosidades


Assunto: Comisso aprova exigncia de logstica reversa para veculos
País: Brasil
Fonte: http://logisticareversa.wordpress.com/2013/02/07/comissao-aprova-exigencia-de-logistica-reversa-para-veiculos/
Data: 6/2013
Enviado por: Rodrigo Imbelloni
URL: http://logisticareversa.wordpress.com/2013/02/07/comissao-aprova-exigencia-de-logistica-reversa-para-veiculos/
Curiosidade (texto):
A Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel aprovou proposta que inclui os veculos automotivos e seus componentes entre os produtos sujeitos logstica reversa (obrigao do fabricante de recolher o produto descartado para reaproveitamento ou outra destinao final ambientalmente adequada). A medida altera a Poltica Nacional de Resduos Slidos (Lei 12.305/10) e est prevista no Projeto de Lei 1862/11, do deputado Dcio Lima (PT-SC). Aplicando-se a logstica reversa aos veculos automotores, a indstria automobilstica ter de responder pela destinao final da sucata de seus produtos, diz o deputado. O relator na comisso, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), decidiu aproveitar o projeto de Lima, que tramita apensado ao Projeto de Lei 8005/10, do Senado, por consider-lo mais atualizado. O PL 8005/10 responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela coleta e destinao final do produto inutilizado. Segundo Cherini, a proposio principal foi elaborada e aprovada no Senado antes da sano da Poltica Nacional de Resduos Slidos e, por isso, no leva em considerao a nova abordagem na gesto dos resduos slidos. Os meios legais para dar tratamento ecologicamente sustentvel aos resduos, inclusive o vidro, j esto definidos e regulamentados em nosso ordenamento jurdico, destacou Cherini, que tambm considerou prejudicadas as demais proposies apensadas (PLs 2170/11 e 2696/11).