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Curiosidades


Assunto: No Brasil, multa para importao de pneus usados.
País: Brasil
Fonte: carsale.uol.com.br
Data: 9/2001
Enviado por: J.H.Penido
Curiosidade (texto):
Multa para importao, para o Brasil, de pneus usados - A importao de pneus usados ou reformados acarreta, agora, em multa de R$ 400,00 por unidade. A penalidade foi decretada pelo Presidente da Repblica, Fernando Henrique Cardoso, na ltima segunda-feira, 17/9/2001. A multa, enquadrada na lei de crimes ambientais, incide, ainda, para quem comercializar, transportar, armazenar ou manter em depsito estes tipos de componente. O ministro interino do meio ambiente, Jos Carlos Carvalho, em comunicado oficial imprensa, estimou a existncia de cerca de 100 milhes de pneus descartados de forma inadequada no Brasil, contribuindo para poluio do meio ambiente. "Nosso objetivo reduzir o volume de pneus sem uso no Pas e estimular o retorno de pneus nacionais, reduzindo a agresso ambiental." A assessoria de comunicao do Ministrio do Meio Ambiente explicou que a importao de pneus usados j estava proibida por portaria, mas as empresas vinham recorrendo justia e obtendo liminares autorizando a transao. Ainda assim, a expectativa do rgo federal de que, daqui para frente, de 21 a 35 milhes de pneus sejam descartados como lixo comum no Pas por ano. Segundo informaes do ministrio, alm de acumular gua e permitir o desenvolvimento de larvas do mosquito da dengue, o componente considerado matria inerte, ou seja, no se degrada. Em 1999 o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, editou a resoluo 258 estabelecendo regras para o destino final de pneus fabricados no Brasil ou importados. A partir de janeiro de 2002, para cada quatro pneus novos, as empresas fabricantes ou importadoras devero dar destino final adequado a pelo menos uma destas unidades. Em 2003, duas destas unidades devero passar obrigatoriamente pelo mesmo processo. As opes das empresas so os depsitos especficos ou processos de reciclagem. (Cludia Freiesleben)