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Encontrado(s) 2 itens sobre Resolução Municipal

Clique para acessarNmero: RESOLUO SMAC N. 519, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

Assunto: Disciplina a apresentao de Planos de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC
Ementa: Disciplina a apresentao de Planos de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil PGRCC para fins de licenciamento ambiental.
Link: http://docslide.com.br/documents/resolucao-smac-512-plano-de-gerenc-de-residuos-na-const-civil.html

Clique para acessarNmero: RESOLUO SMAC N 433 DE 17 DE ABRIL 2007

Assunto: Estabelece o modelo da Licena Ambiental Municipal no Municpio do Rio de Janeiro
Ementa: Estabelecer o formato das Licenas Ambientais Municipais conforme Anexo I da presente Resoluo
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