Legislação

  • Patrocinado por:

  • Busca

    Palavra Chave:








Encontrado(s) 3 itens sobre Decreto-Lei

Clique para acessarNmero: 239/97, de 9/9/1997

Assunto: Gesto de Resduos Slidos
Ementa: Estabelece as regras a que fica sujeita a gesto dos resduos slidos, notadamente a sua recolha, transporte, armazenagem,tratamento, valorizao e eliminao, por forma a no constituir perigo ou causar prjuzo para a sade humana ou para o ambiente
Link: http://www.glin.gov/download.action?fulltextId=54403&documentId=53920&glinID=53920

Clique para acessarNmero: 366-A/97 de 20-12-1997

Assunto: Embalagens
Ementa: Decreto-Lei n. 366-A/97 de 20-12-1997Transpe para a ordem jurdica interna a Directiva n. 94/62/CE, do Parlamento e do Conselho de 20 de Dezembro de 1994, e estabelece os princpios e as normas aplicveis gesto de embalagens e resduos de embalagens, com vista preveno da produo desses resduos, reutilizao de embalagens usadas, reciclagem e outras formas de valorizao de resduos de embalagens e consequente reduo da sua eliminao final, assegurando um elevado nvel de proteco do ambiente, e ainda a garantir o funcionamento do mercado interno e a evitar entraves ao comrcio e distores e restries da concorrncia na Comunidade
Link: https://woc.uc.pt/fduc/getFile.do?tipo=2&id=1029

Clique para acessarNmero: Decreto-lei N 102 de 15 de maio de 1975

Assunto: AUTORIZA A TRANSFORMAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA CELURB EM COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB
Ementa: AUTORIZA A TRANSFORMAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA CELURB EM COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB
Link: http://