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Encontrado(s) 161 itens sobre Lei Ordinária

Assunto: Gestin de Residuos Slidos
Ementa: LEY DE RESIDUOS SLIDOS DEL DISTRITO FEDERAL
Link: http://www.miguelhidalgo.gob.mx/a_gobierno/003_marco_jur/y_pdf/l_l_003_lrsdf.pdf

Clique para acessarNmero: 000

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Legislao Bsica dos Estados Unidos sobre Proteo Ambiental

Clique para acessarNmero: 1.095, de 20/10/1999

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 1.095, de 20/10/1999 Concede benefcios fiscais para as operaes que especifica e d outras providncias (iseno de ICMS para sucatas e produtos reciclveis)

Clique para acessarNmero: 1.326

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 1.326 Autoriza a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb a proceder limpeza de terrenos baldios de particulares, na forma que dispe, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 1.350

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 1.350 Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatria a limpeza, conservao ou construo de caladas diante de imveis residenciais e/ou comerciais e terrenos baldios, no Municpio do Rio de Janeiro, na forma que menciona

Clique para acessarNmero: 1.356, de 3/10/88

Assunto: DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS ELABORAO, ANLISE E APROVAO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL
Ementa: LEI N 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 - DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS ELABORAO, ANLISE E APROVAO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/9469909dacf391bc0325653a007da634?OpenDocument&Highlight=0,1356

Clique para acessarNmero: 1.361

Assunto: Resduos Industriais
Ementa: Lei 1361 Regula a estocagem, o processamento e a disposio final de resduos industriais txicos

Clique para acessarNmero: 1.624

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 1624 Dispe sobre a instalao de lates de lixo mveis por empresas privadas no Municpio

Clique para acessarNmero: 1.831

Assunto: Coleta Seletiva
Ementa: Lei 1831 Cria a obrigatoriedade das escolas pblicas procederem coleta seletiva do lixo no estado do rio de janeiro

Clique para acessarNmero: 1.856

Assunto: Instalao de aparelhos de compactao e incinerao do lixo patolgico
Ementa: Lei 1.856 Dispe sobre a instalao de aparelhos de compactao e incinerao do lixo patolgico nos servios de sade sediados no Municpio

Clique para acessarNmero: 1.908

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 1.908 Assegura assistncia tcnica da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB s comunidades de baixa renda que optarem por promover a coleta seletiva de lixo

Clique para acessarNmero: 1.988

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 1.988 Insere nos currculos escolares dos cursos de 1 e 2 graus das redes pblicas e particulares a disciplina de meio ambiente

Clique para acessarNmero: 10.099, de 7/2/1994

Ementa: Lei estadual 10.099, de 07 de fevereiro de 1994-Rio Grande do Sul. Dispe sobre os resduos slidos provenientes de servios de sade e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 10.257, de 10/7/2001

Assunto: Estatuto da Terra
Ementa: Lei 10.257, de 10/7/2001- Estatuto da Terra Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituio Federal, estabelece diretrizes gerais da poltica urbana e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 10.856, de 31/08/2001

Assunto: Coleta Seletiva
Ementa: Lei 10.856, de 31/08/2001 Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas pblicas do Estado de So Paulo e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 10/1998

Assunto: Gestin de Residuos Slidos
Ementa: LEY 10/1998, DE 21 DE ABRIL, DE RESIDUOS
Link: #

Clique para acessarNmero: 10/1998, de 21 de abril

Assunto: Ley 10/1998, de 21 de abril, de Residuos
Ementa: Esta Ley tiene por objeto prevenir la produccin de residuos, establecer el rgimen jurdico de su produccin y gestin y fomentar, por este orden, su reduccin, su reutilizacin, reciclado y otras formas de valorizacin, as como regular los suelos contaminados, con la finalidad de proteger el medio ambiente y la salud de las personas
Link: http://www.mediterranea.org/cae/ley_10_98_de_residuos.htm

Clique para acessarNmero: 102

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 102 Dispe sobre doao de materiais reciclveis, no mbito da Administrao Centralizada e Descentralizada no Estado

Clique para acessarNmero: 11.107, de 6 de abril de 2005

Assunto: Consrcios Pblicos
Ementa: Dispe sobre normas gerais de contratao de consrcios pblicos e d outras providncias
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm

Clique para acessarNmero: 11.187, de 7/7/1998

Assunto: Resduos Industriais
Ementa: Altera a Lei n 11.019, de 23 de setembro de 1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinao final de lmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados

Clique para acessarNmero: 11.520

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 11.520, de 3/8/2000 Estabelece o Cdigo Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Clique para acessarNmero: 11.720

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 11720 reglamenta la generacin, manipulacin, almacenamiento, transporte, tratamiento y disposicin final de residuos especiales en el territorio de la Provincia de Buenos Aires

Clique para acessarNmero: 11.804

Assunto: Poluio Sonora
Ementa: Lei 11804 Dispe sobre avaliaes da aceitabilidade de rudos na Cidade de So Paulo, visando o conforto da comunidade , revoga a Lei n. 8.106, de 30 de agosto de 1974 e seu Decreto Regulamentar n. 11.467, de 30 de outubro de 1974

Clique para acessarNmero: 11/1997

Assunto: Envases y Residuos de Envase
Ementa: LEY 11/1997, de 24 de abril, de Envases y Residuos de Envases
Link: #

Clique para acessarNmero: 12.008, de 01/06/2001

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos
Ementa: LEI N 12.008, DE 01 DE JUNHO DE 2001. Dispe sobre a Poltica Estadual de Resduos Slidos no Estado de Pernambuco e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 12.040/95

Ementa: Lei 12040-95 Dispe sobre a distribuio da parcela de receita do produto da arrecadao do ICMS pertencente aos municpios, de que trata o inciso II do pargrafo nico do artigo 158 da Constituio Federal, e d outras providncias."(texto consolidado)

Clique para acessarNmero: 12.493

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: Lei 12493 Estabelece princpios, procedimentos, normas e critrios referentes a gerao , acondicionamento, armazenamento, coletam transporte, tratamento e destinao de resduos slidos no Estado do Paran, visando controle da poluio, da contaminao e a minimizao de seus impactos ambientais e adota outras providncias

Clique para acessarNmero: 13.103, de 24/01/2001

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos
Ementa: LEI N13.103, DE 24 DE JANEIRO DE 2001 Dispe sobre a poltica estadual de resduos slidos no Estado do Cear e d providncias correlatas

Clique para acessarNmero: 13.155, 29/06/2001

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Cria, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel - FEMA, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 13.193, de 23/10/2001

Assunto: Coleta Seletiva; Reciclagem
Ementa: Lei 13.193, de 23/10/2001 - Altera a ementa e o artigo 1 da Lei n 10.954, de 28 de janeiro de 1991, que dispe sobre a coleta seletiva do lixo industrial, comercial e residencial

Clique para acessarNmero: 13.298 de 16/01/2002

Assunto: Entulho
Ementa: Lei 13.298 de 16/01/2002 - Dispe sobre as responsabilidades e condies de remoo de entulho, terra e materiais de construo

Clique para acessarNmero: 13.316, de 1/02/2002

Assunto: Reciclagem e destinao de embalagens e pneumticos
Ementa: Dispe sobre a coleta, destinao final e reutilizao de embalagens, garrafas plsticas e pneumticos, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 13.719, DE 9 DE JANEIRO DE 2004

Assunto: Pilhas e baterias
Ementa: Altera e complementa a Lei n 13.111, de 14 de maro de 2001, sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congneres, quando descarregadas
Link: #

Clique para acessarNmero: 13.766/2000, de 30/11/2000

Assunto: Coleta seletiva
Ementa: Lei 13.766/2000 Dispe sobre a poltica estadual de apoio e incentivo coleta seletiva de lixo e altera dispositivo da Lei n 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que dispe sobre a distribuio da parcela de receita do produto da arrecadao do ICMS pertencente aos municpios, de que trata o inciso II do pargrafo nico do art. 158 da Constituio Federal

Clique para acessarNmero: 14.248 de 2002

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos
Ementa: Dispe sobre a Poltica Estadual de Resduos Slidos e d outras providncias
Link: #

Clique para acessarNmero: 14.903

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 14903 - Pernambuco Dispe sobre as sanes aplicveis aos atos ofensivos limpeza urbana e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 14128 de 2001

Assunto: Reciclagem de Materiais
Ementa: Dispe sobre a Poltica Estadual de Reciclagem de Materiais
Link: #

Clique para acessarNmero: 14129-2001

Assunto: Disposio Final e Tratamento de Resduos Slidos Urbanos
Ementa: Estabelece condio para a implantao de unidades de disposio final e de tratamento de resduos slidos urbanos
Link: #

Clique para acessarNmero: 143

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 143 Dispe sobre o transporte e armazenamento de baterias usadas de telefones celulares, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 16.377

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: Lei 16.377 Introduz modificaes na Lei 14.903 de 03 de outubro de 1986, sobre execuo dos servios de limpeza pblica e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 16.478

Assunto: Resduos de Sade
Ementa: Lei 16.478 - Pernambuco Estabelece a obrigatoriedade da correta separao e identificao de resduos produzidos nos servios de sade

Clique para acessarNmero: 166

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 166 Dispe sobre a reutilizao e reciclagem dos recipientes de poli (tereftalato de etileno)

Clique para acessarNmero: 17.220, de 11/11/1999

Assunto: Desechos Peligrosos
Ementa: Ley 17.220, de 11/11/1999, de Uruguay PROHIBESE LA INTRODUCCION EN CUALQUIER FORMA O BAJO CUALQUIER REGIMEN EN LAS ZONAS SOMETIDAS A LA JURISDICCION NACIONAL, DE TODO TIPO DE DESECHOS PELIGROSOS

Clique para acessarNmero: 173

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 173 Dispe sobre a coleta, reciclagem e destinao final de pilhas e baterias usadas de telefones celulares, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 18.082

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: Lei 18.082 Regulamenta a Lei n 16.377/98 no que tange ao transporte e disposio de resduos de construo civil e outros resduos no abrangidos pela coleta regular e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 18031

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos de Minas Gerais
Link: http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?co1=e&d=NJMG&p=1&u=http://www.almg.gov.br/njmg/chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESOFF&SECT3=PLUROFF&SECT6=HITIMG&SECT7=LINKON&l=20&r=1&f=G&s1=LEI%2018031%202009.NORM.&SECT8=SOTEXTO

Clique para acessarNmero: 191

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 191 Dispe sobre a destinao final de pilhas, baterias e assemelhados, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 2.036

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 2.036 Dispe sobre o recolhimento, armazenagem, aproveitamento e comercializao de lixo em escolas da rede municipal

Clique para acessarNmero: 2.060 de 28/1/1993

Assunto: Resduos de Sade
Ementa: Lei 2060 de 28/1/1993 DISPE SOBRE A COLETA DE LIXO HOSPITALAR E D OUTRAS PROVIDNCIAS

Clique para acessarNmero: 2.403

Assunto: Acondicionamento
Ementa: Lei 2.403 Estabelece condies para a instalao de lixeiras elevadas em logradouros pblicos

Clique para acessarNmero: 2.511

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 2.511 Dispe sobre coleta, transporte e disposio final de lixo hospitalar

Clique para acessarNmero: 2.535 de 8/4/1996

Assunto: Licenciamento; EIA
Ementa: LEI N 2535, DE 08 DE ABRIL DE 1996. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N 1356 , DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS ELABORAO, ANLISE E APROVAO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

Clique para acessarNmero: 2.847

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: Lei 2.847 Estabelece o regulamento de limpeza urbana da cidade de Vitria (ES)

Clique para acessarNmero: 2.894, de 5/3/98

Assunto: Revoga o pargrafo 2 do artigo 1 da Lei 1356 de 03 de outubro de 1988
Ementa: LEI N 2894 DE 05 DE MARO DE 1998
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/ee42093f52df7f7e032565c2005237c5?OpenDocument&Highlight=0,2894

Clique para acessarNmero: 2.968

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 2.968 Regulamento de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (Aprovado pela Lei n 2.968 da data de 03/08/78 )

Clique para acessarNmero: 212

Assunto: Disposio Final
Ementa: Lei 212 Dispe sobre o armazenamento e destinao de carcaas de pneus e cmaras de ar no Estado de So Paulo e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 25.612

Assunto: Residuos Industriales
Ementa: Gestin integral de residuos industriales y de actividades de servicios
Link: #

Clique para acessarNmero: 25.670

Assunto: PCBs
Ementa: Establcense los presupuestos mnimos de proteccin ambiental para la gestin de los PCBs, en todo el territorio de la Nacin
Link: #

Clique para acessarNmero: 27.314

Assunto: Ley General de Residuos Slidos; Peru; Gesto de Resduos Slidos
Ementa: Ley General de Residuos Slidos 27.314, de La presente Ley establece derechos, obligaciones, atribuciones y responsabilidades de la sociedad en su conjunto, para asegurar una gestin y manejo de los residuos slidos, sanitaria y ambientalmente adecuada, con sujecin a los principios de minimizacin, prevencin de riesgos ambientales y proteccin de la salud y el bienestar de la persona humana
Link: #

Clique para acessarNmero: 3.009 de 13/7/1998

Assunto: Resduos Urbanos
Ementa: Lei 3009, de 13/7/1998 PROBE O DESPEJO DE LIXO EM LOCAIS PBLICOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS

Clique para acessarNmero: 3.111, de 18/11/98

Ementa: LEI N 3111, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998 COMPLEMENTA A LEI N 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, ESTABELECENDO O PRINCPIO DE ANLISE COLETIVA DE EIA/RIMA, QUANDO NUMA MESMA BACIA HIDROGRFICA

Clique para acessarNmero: 3.206/99

Assunto: Reciclagem
Ementa: LEI N 3206 DE 12 DE ABRIL DE 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O SERVIO DE COLETA, RECICLAGEM E DISPOSIO FINAL DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLSTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Clique para acessarNmero: 3.273 de 6/9/2001

Assunto: Gesto do Sistema de Limpeza Urbana no Municpio do Rio de Janeiro
Ementa: LEI n 3.273 - de 6 de setembro de 2001 Esta Lei normatiza as atividades inerentes ao Sistema de Limpeza Urbana do Municpio do Rio de Janeiro

Clique para acessarNmero: 3.316, de 9/12/1999

Ementa: Lei no. 3316 de 09/12/1999 Autoriza o poder executivo a implantar sistema de tratamento de resduos slidos dos servios de sade e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 3.369 de 7/1/2000

Assunto: Reciclagem
Ementa: LEI N 3369 DE 07 DE JANEIRO DE 2000 ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAO FINAL DE GARRAFAS PLSTICAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS

Clique para acessarNmero: 3.459 de 2002

Assunto: Disciplina a venda de pilhas e baterias no municpio do Rio de Janeiro
Ementa: Disciplina a venda de pilhas e baterias no municpio do Rio de Janeiro
Link: #

Clique para acessarNmero: 3.858

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 3.858 Institui o Sistema Estadual de Administrao dos Recursos Ambientais do Estado da Bahia e d outras Providncias.Includosaqui o texto do Decreto que a regulamentou (7.639 de 28 de julho de 1999)

Clique para acessarNmero: 3.968

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 3.968 Determinar s empresas poluidoras e/ou potencialmente poluidoras, pblicas ou privadas, realizao de auditorias ambientais peridicas ou ocasionais, estabelecendo as freqncias, diretrizes e prazos especficos para a sua realizao, fundamentando as razes que motivaram a sua solicitao

Clique para acessarNmero: 301

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 301 Dispe sobre o descarte a destinao final de lmpadas de mercrio, no Estado de So Paulo, e d providncias correlatas

Clique para acessarNmero: 3369/2000

Assunto: Reciclagem de Plsticos
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAO FINAL DE GARRAFAS PLSTICAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: http://notes.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/9d8af7e9d041a49f03256b2a0061e63b/a99de949da84317803256863006e2857?OpenDocument

Clique para acessarNmero: 346

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 346 Dispe sobre a utilizao de embalagens confeccionadas com material plstico reciclado e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 380

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 380 Dispe sobre a isntalao de lixeiras seletivas nas escolas Pblicas Estaduais

Clique para acessarNmero: 4.771

Assunto: Florestas
Ementa: Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965 Institui o cdigo florestal visando a proteo de florestas e demais tipos de vegetao existentes no territrio nacional

Clique para acessarNmero: 4191/03

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos do Estado do Rio de Janeiro
Ementa: DISPE SOBRE A POLTICA ESTADUAL DE RESDUOS SLIDOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: #

Clique para acessarNmero: 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004

Assunto: Poluio sonora; sade auditiva; nvel de rudos
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SADE AUDITIVA DA POPULAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Link: #

Clique para acessarNmero: 433

Assunto: Resduos de Unidades de Sade
Ementa: Lei 433 Estabelece a obrigatoriedade da caracterizao do lixo hospitalar

Clique para acessarNmero: 435

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 435 Dispe sobre a devoluo e disposio final das baterias tornadas inservveis para uso de telefones celulares

Clique para acessarNmero: 450

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: Lei 450 Cria mecanismo para compensao financeira aos municpios que recebem resduos slidos, hospitalares e industriais de outros municpios

Clique para acessarNmero: 462, de 22/6/1993

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 462, de 22/6/1993 Dispe sobre a reciclagem de resduos slidos no Distrito Federal e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 467

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 467 Dispe sobre autorizao ao Poder Executivo para reduo de alquota ICMS na comercializao de produtos manufaturados com sucata de materiais reciclveis

Clique para acessarNmero: 5.641

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 5.641 Dispe sobre tributos cobrados pelo Municpio de Belo Horizonte e contm outras providncias. (Taxa de Limpeza Pblica)

Clique para acessarNmero: 5.764, de 16/12/1971

Assunto: Cooperativas
Ementa: LEI N 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 Define a Poltica Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurdico das sociedades cooperativas, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 519

Assunto: Aterro Sanitrio
Ementa: Lei 519 Probe a existncia de aterros sanitrios e depsitos de lixo a cu aberto, nas condies que menciona, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 566

Assunto: Disposio Final
Ementa: Lei 566 Autoriza o Poder Executivo a firmar convnios com Municpios para construo de Aterros Sanitrios

Clique para acessarNmero: 57

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 57 Determina a obrigatoriedade do uso de copos descartveis em todos os bares e restaurantes situados no Estado de So Paulo

Clique para acessarNmero: 578

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 578 Autoriza o patrocnio de campanha de concientizao sobre a Coleta Seletivo de Lixo

Clique para acessarNmero: 6.290

Assunto: Atribuies e alteraes na estrutura orgnica da Autarquia
Ementa: Lei 6.290 Dispe sobre a Superintendncia de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU e d outras providncias. (Atribuies e alteraes na estrutura orgnica da Autarquia)

Clique para acessarNmero: 6.517

Assunto: Resduos de Servios de Sade
Ementa: LEI No 6.517, de 16 de Dezembro de 2002 - Dispe sobre a responsabilidade por acondicionamento, coleta e tratamento dos Resduos de Servios de Sade no Estado do Par, e d outras providncias
Link: http://www.sectam.pa.gov.br/legisla/leis/lei-6517.htm

Clique para acessarNmero: 6.902

Assunto: reas de Proteo Ambiental
Ementa: Lei 6.902 Dispes sobre a criao de Estaes Ecolgicas, reas de proteo ambiental e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 6.938

Ementa: Lei 6.938/81 Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 6333

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSRCIO PBLICO DE GESTO DE RESDUOS SLIDOS DA BAIXADA FLUMINENSE, INTEGRADO PELOS MUNICPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MESQUITA, NILPOLIS, NOVA IGUAU E SO JOO DE MERITI PARA, EM REGIME DE GESTO ASSOCIADA EXECUTAR OS SERVIOS PBLICOS DE MANEJO DE RESDUOS SLIDOS.
Link: http://

Clique para acessarNmero: 6334

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DOS SEGUINTES CONSRCIOS DORAVANTE DENOMINADOS: LAGOS 1; CENTRO SUL 1; SUL FLUMINENSE 2; VALE DO CAF; NOROESTE; SERRANA 1; SERRANA 2; PARA TODOS, EM REGIME DE GESTO ASSOCIADA EXECUTAR OS SERVIOS PBLICOS DE MANEJO DE RESDUOS SLIDOS.
Link: http://

Clique para acessarNmero: 6362

Assunto: ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESDUOS SLIDOS EM ATERROS SANITRIOS.
Link: http://

Clique para acessarNmero: 645

Assunto: Disposio Final
Ementa: Lei 645 Dispe sobre a proibio da instalao de depsitos de lixo, usinas de beneficiamento de resduos slidos e aterros sanitrios em reas de proteo de mananciais

Clique para acessarNmero: 657

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: lei 657 Probe o comrcio, o transporte e a instalao de lixo perigoso, lixo atmico ou rejeitos radioativos no estado de So Paulo

Clique para acessarNmero: 665

Assunto: Contratos
Ementa: Lei 665 Estabelece autorizao ao Poder Executivo Estadual para firmar convnios em empresas privadas e Prefeituras Municipais visando implantao em cada municpio paulista de uma Usina de Tratamento de Lixo (UTL)

Clique para acessarNmero: 7.237

Assunto: Limpeza Urbana
Ementa: Lei 7.237 Altera a Tabela de Taxa de Limpeza Pblica (item III da Tabela da Lei n 6.816, de 29 de dezembro de 1994)

Clique para acessarNmero: 732

Assunto: Resduos de Unidades de Sade
Ementa: Lei 732 Estabelece a obrigatoriedade da caracterizao do lixo hospitalar

Clique para acessarNmero: 754

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: Lei 754 Prope moratria de 3 anos para instalao de incineradores de resduos

Clique para acessarNmero: 766

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 766 Dispe sobre o uso de matria-prima reciclvel para confeco de embalagens

Clique para acessarNmero: 787

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Lei 787 Dispe sobre o Programa de Preveno de Contaminao por Resduos Txicos, a ser promovido pelas empresas fabricantes de lmpadas fluorescentes, de vapor de mercrio, vapor de sdio e luz mista e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 8.211

Assunto: Uso do Solo
Ementa: Lei 8.211 Institui Zona Industrial na Regio Metropolitana da Grande So Paulo

Clique para acessarNmero: 8.275

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 8.275 Cria a secretaria de Estado de Recursos Hdricos, Saneamento e Obras, altera a denominao da Secretaria de Energia e Saneamento e d outras providncias correlatas

Clique para acessarNmero: 8.310

Assunto: Uso do Solo
Ementa: Lei 8.310 Cria a zona de uso predominante industrial - ZUPI-1, no Municpio de Barueri, no estado de So Paulo

Clique para acessarNmero: 8.666/93

Assunto: Licitaes
Ementa: LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias. Texto atualizado em 1.11.00-ltima Lei n 9.854, de 27.10.99

Clique para acessarNmero: 8.723

Assunto: Poluio Ambiental
Ementa: Lei 8.723 Dispe sobre a reduo de emisso de poluentes por veculos automotores e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 8.883/94

Assunto: Licitaes
Ementa: LEI No 8.883, DE 8 DE JUNHO DE 1994. Altera dispositivos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 8.987 de 13/02/1995

Assunto: Licitaes e Contratos
Ementa: Lei 8.987Dispe sobre o regime de concesso e permisso da prestao de servios pblicos previstos no art.175 da Constituio Federal, e d outras providncias
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8987cons.htm

Clique para acessarNmero: 9.605

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 9.605 Dispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 9.648

Assunto: Licitaes e Contratos
Ementa: Lei 9.648 Altera dispositivos das Leis no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturao da Centrais Eltricas Brasileiras - ELETROBRS e de suas subsidirias e d outras providncias.

Clique para acessarNmero: 9.795

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Lei 9.795 Dispe sobre a educao ambiental, institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental e d outras providncias

Clique para acessarNmero: 9.835, de 17/7/2000

Assunto: Reciclagem
Ementa: Lei 9.835, de 17/7/2000 Obriga o recolhimento de todo o material plstico mencionado nesta Lei, utilizado no Municpio de Juiz de Fora

Clique para acessarNmero: 9.921 de 1993

Assunto: Gesto dos Resduos Slidos
Ementa: Dispe sobre a gesto dos resduos slidos, nos termos do artigo 247, pargrafo 3o. da Constituio do Estado e d outras providncias
Link: #

Clique para acessarNmero: 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

Assunto: Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC - e d outras providncias
Ementa: Regulamenta o art. 225, 1o, incisos I, II, III e VII da Constituio Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza e d outras providncias
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm

Clique para acessarNmero: 932

Assunto: Resduos Perigosos
Ementa: Projeto de Lei Ordinria - SP - No. 932 Define normas para armazenamento de agrotxicos e similares no estado de So Paulo

Clique para acessarNmero: LEI 14.577, de 15/01/2.003

Assunto: POLTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO COLETA SELETIVA DE LIXO
Ementa: ALTERA A LEI N 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPE SOBRE A POLTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO COLETA SELETIVA DE LIXO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?co1=e&d=NJMG&p=1&u=http://www.almg.gov.br/njmg/dirinjmg.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESOFF&SECT3=PLUROFF&SECT6=HITIMG&SECT7=LINKON&l=20&r=1&f=G&s1=LEI%2014577%202003.NORM.&SECT8=SOTEXTO

Clique para acessarNmero: LEI 18031/2009

Assunto: POLTICA ESTADUAL DE RESDUOS SLIDOS DE MINAS GERAIS
Ementa: DISPE SOBRE A POLTICA ESTADUAL DE RESDUOS SLIDOS DE MINAS GERAIS
Link: http://

Clique para acessarNmero: Lei 5502/09 | Lei n 5502, de 15 de julho de 2009

Assunto: DISPE SOBRE A SUBSTITUIO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ementa: DISPE SOBRE A SUBSTITUIO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOC-LAS DISPOSIO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A LEI N 3467/2000.
Link: http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/818312/lei-5502-09

Clique para acessarNmero: Lei 6.836, de 21/02/1995

Assunto: Pilhas e baterias
Ementa: Lei 6.836, de 21/02/1995 Dispe sobre a poltica municipal de recolhimento e reaproveitamento de pilhas e baterias usadas

Clique para acessarNmero: LEI ESTADUAL N 13.557/2005

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos de Santa Catarina
Ementa: LEI ESTADUAL N 13.557/2005 - Dispe sobre a Poltica Estadual de Resduos Slidos no Estado de Santa Catarina e adota outras providncias
Link: http://portalmpsc.mp.sc.gov.br/site/portal/portal_lista.asp?campo=4565

Clique para acessarNmero: Lei N. 3484, de 20 de dezembro de 2002

Assunto: Terrenos no edificados
Ementa: Altera o 1. do art. 5. da Lei n. 1.606, de 27 de agosto de 1990, que dispe sobre terrenos no edificados, e d outras providncias
Link: #

Clique para acessarNmero: LEI No 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003

Assunto: Meio Ambiente; acesso informao;SISNAMA
Ementa: Dispe sobre o acesso pblico aos dados e informaes existentes nos rgos e entidades integrantes do Sisnama
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.650.htm

Clique para acessarNmero: Lei N 1.606, de 27 de agosto de 1990

Assunto: Terrenos no edificados
Ementa: Dispe sobre terrenos no edificados e d outras providncias
Link: #

Clique para acessarNmero: Lei N 10.289, de 20/10/1999

Assunto: Pneus, pilhas e baterias
Ementa: Lei N 10.289, de 20/10/1999 Obriga as Empresas Que Comercializam Pneus, Pilhas e Baterias Novas Base de Metais Pesados como o Cdmio, Cromo, Zinco ou Mercrio, a Possuirem Locais Seguros para Recolhimento dos Usados e a Fixarem Placas com Informaes sobre os Prejuzos Causados pelos Produtos ao Meio Ambiente e D Outras Providncias

Clique para acessarNmero: LEI N 11.347, de 17 de janeiro de 2000

Assunto: Coleta, recolhimento e destino final de pilhas, baterias e lmpadas
Ementa: Dispe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resduos slidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providncias
Link: #

Clique para acessarNmero: LEI N 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Assunto: Diretrizes Nacionais para o Saneamento Bsico
Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e d outras providncias
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm

Clique para acessarNmero: LEI N 12.300, DE 16 DE MARO DE 2006.

Assunto: Poltica Estadual de Resduos Slidos do Estado de So Paulo
Ementa: Institui a Poltica Estadual de Resduos Slidos e define princpios e diretrizes.
Link: http://

Clique para acessarNmero: LEI N 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Assunto: Poltica Nacional de Resduos Slidos
Ementa: Institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d outras providncias.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

Clique para acessarNmero: LEI N 12.493, DE 22.1.1999, Regulamentada pelo Decreto n 6.674 , de 3.12.2002

Assunto: Estabelece princpios, procedimentos, normas e critrios referentes a gerao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinao final dos resduos slidos no Estado do Paran
Ementa: Estabelece princpios, procedimentos, normas e critrios referentes a gerao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinao final dos resduos slidos no Estado do Paran, visando controle da poluio, da contaminao e a minimizao de seus impactos ambientais e adota outras providncias.
Link: http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll/legest/pr/leiPR/1999/leipr_12493_1999.xml

Clique para acessarNmero: LEI N 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

Assunto: Diminuio do risco de acidentes e incidentes aeronuticos decorrentes da coliso de aeronaves com espcimes da fauna
Ementa: Dispe sobre o controle da fauna nas imediaes de aerdromos.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12725.htm#art12

Clique para acessarNmero: LEI N 14.973, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009

Assunto: Coleta seletiva nos Grandes Geradores de Resduos Slidos
Ementa: Dispe sobre a organizao de sistemas de coleta seletiva nos Grandes Geradores de Resduos Slidos do Municpio de So Paulo e d outras providncias.
Link: http://

Clique para acessarNmero: Lei n 2.687 de 26/11/1998

Assunto: Institui a taxa de coleta domiciliar do lixo
Ementa: Institui a taxa de coleta domiciliar do lixo, altera a Lei n 691, de 24 de dezembro de 1984, a Lei n 1.647, de 26 de dezembro de 1990, e d outras providncias
Link: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=178206

Clique para acessarNmero: LEI N 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

Assunto: ICMS Ecolgico no Rio de Janeiro
Ementa: DISPE SOBRE A DISTRIBUIO AOS MUNICPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAO DO IMPOSTO SOBRE OPERAES RELATIVAS CIRCULAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAES DE SERVIOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAO - ICMS
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/d59484fb516c0f13032564fb005eec2f?OpenDocument&Highlight=0,2664

Clique para acessarNmero: LEI N 3467

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Dispe sobre as sanes administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do rio de janeiro, e d outras providncias

Clique para acessarNmero: LEI N 3520

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: ALTERA A REDAO DOS ARTIGOS 2, 4 E 9 DA LEI N 1060/86, E D OUTRAS PROVIDNCIAS. (INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM)

Clique para acessarNmero: LEI N 4.829 DE 30 DE AGOSTO DE 2006

Assunto: RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUO CIVIL
Ementa: INSTITUI A POLTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUO CIVIL E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: #

Clique para acessarNmero: LEI N 4.836 DE 30 DE AGOSTO DE 2006

Assunto: COLETA DE APARELHOS CELULARES E SEUS ACESSRIOS
Ementa: TORNA OBRIGATRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM APARELHOS CELULARES, COLOQUEM DISPOSIO DOS USURIOS LIXEIRA PARA A COLETA DE APARELHOS E SEUS ACESSRIOS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: #

Clique para acessarNmero: LEI N 4.969, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto: Gesto Integrada de Resduos Slidos
Ementa: Dispe sobre objetivos, instrumentos, princpios e diretrizes para a gesto integrada de resduos slidos no Municpio do Rio de Janeiro e d outras providncias.
Link: http://

Clique para acessarNmero: LEI N 4.969, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto: G e s t o i n t e g r a d a d e r e s d u o s s l i d o s n o M u n i c p i o d o R i o d e J a n e i r o
Ementa: D i s p e s o b r e o b j e t i v o s , i n s t r u m e n t o s , p r i n c p i o s e d i r e t r i z e s p a r a a g e s t o i n t e g r a d a d e r e s d u o s s l i d o s n o M u n i c p i o d o R i o d e J a n e i r o e d o u t r a s providncias .
Link: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/1017211/DLFE-229312.pdf/Lei4.9.6.9._2.0.0.8._aspasia_gestao_residuos.pdf

Clique para acessarNmero: LEI N 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

Assunto: Incentivos Fiscais para Reciclagem no Rio de Janeiro
Ementa: DISPE SOBRE A CONCESSO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL- MECNICO DE NOVA FRIBURGO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: #

Clique para acessarNmero: LEI N 4404, de 23 de junho de 1993

Assunto: Resduos Slidos Industriais
Ementa: Dispe sobre a disposio de resduos slidos industriais no Municpio e d providencias e respeito
Link: #

Clique para acessarNmero: LEI N 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007

Assunto: EIA-RIMA (ESTUDO E RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITRIO E DE PROJETOS DE ESTAES DE TRANSFERNCIA DE RESDUOS SLIDOS
Ementa: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITRIO, OS PROJETOS DE ESTAES DE TRANSFERNCIA DE RESDUOS SLIDOS
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/4873ca396d6f9322832572ca0069d6ef?OpenDocument&Highlight=0,5.023

Clique para acessarNmero: LEI N 5.248 DE 27 DE JANEIRO DE 2011

Assunto: Poltica Municipal sobre Mudana do Clima e Desenvolvimento Sustentvel - Rio de Janeiro
Ementa: Institui a Poltica Municipal sobre Mudana do Clima e Desenvolvimento Sustentvel, dispe sobre o estabelecimento de metas de reduo de emisses antrpicas de gases de efeito estufa para o Municpio do Rio de Janeiro e d outras providncias.
Link: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/5cb7185d3c0ecda1832578250070fb60?OpenDocument

Clique para acessarNmero: LEI N 5.248, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

Assunto: Institui a Poltica Municipal sobre Mudana do Clima e Desenvolvimento Sustentvel
Ementa: Institui a Poltica Municipal sobre Mudana do Clima e Desenvolvimento Sustentvel, dispe sobre o estabelecimento de metas de reduo de emisses antrpicas de gases de efeito estufa para o Municpio do Rio de Janeiro e d outras providncias.
Link: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/5cb7185d3c0ecda1832578250070fb60?OpenDocument&Start=1.1&ExpandSection=-1

Clique para acessarNmero: Lei n 5.502 / 2009, de 16/7/2009

Assunto: Substituio e recolhimento de sacolas plsticas em estabelecimentos comerciais
Ementa: Dispe sobre a substituio e recolhimento de sacolas plsticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio de Janeiro como forma de coloc-las disposio do Ciclo de Reciclagem e Proteo ao Meio Ambiente Fluminense e acrescenta o artigo 98-A Lei n 3467/2000.
Link: http://

Clique para acessarNmero: LEI N 5.510, DE 17 DE AGOSTO DE 2012

Assunto: Reaproveitamento do material orgnico proveniente da poda de rvores e da coleta do lixo de feiras-livres
Ementa: Dispe sobre o reaproveitamento do material orgnico proveniente da poda de rvores e da coleta do lixo de feiras-livres no mbito do Municpio do Rio de Janeiro e d outras providncias.
Link: http://

Clique para acessarNmero: LEI N 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto: REPARTIO AOS MUNICPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAO DO ICMS, INCLUINDO O CRITRIO DE CONSERVAO AMBIENTAL
Ementa: ALTERA A LEI N 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIO AOS MUNICPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAO DO ICMS, INCLUINDO O CRITRIO DE CONSERVAO AMBIENTAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/edd5f699377a00078325736b006d4012?OpenDocument

Clique para acessarNmero: LEI N 5100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto: ICMS Ecolgico - REPARTIO AOS MUNICPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAO DO ICMS, INCLUINDO O CRITRIO DE CONSERVAO AMBIENTAL
Ementa: ALTERA A LEI N 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIO AOS MUNICPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAO DO ICMS, INCLUINDO O CRITRIO DE CONSERVAO AMBIENTAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/edd5f699377a00078325736b006d4012?OpenDocument&Highlight=0,5100

Clique para acessarNmero: LEI N 5101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto: CRIAO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
Ementa: DISPE SOBRE A CRIAO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDNCIAS PARA MAIOR EFICINCIA NA EXECUO DAS POLTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HDRICOS E FLORESTAIS
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/e456ded06051375f83257367007285c8?OpenDocument

Clique para acessarNmero: LEI N 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto: LMPADAS FLUORESCENTES
Ementa: TORNA OBRIGATRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM DISPOSIO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: http://

Clique para acessarNmero: LEI N 6408, DE 12 DE MARO DE 2013

Assunto: Coleta Seletiva no Estado do Rio de Janeiro
Ementa: TORNA OBRIGATRIA TODAS AS EDIFICAES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/c1e79228839eadf983257b2e0062032f?OpenDocument

Clique para acessarNmero: LEI N 7021 DE 11 DE JUNHO DE 2015

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE RVORES
Ementa: INSTITUI, NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE RVORES - PAMPA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/8801d22cd59fc91883257e6500645b1d?OpenDocument

Clique para acessarNmero: LEI N 7086 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto: PROGRAMA DE INCENTIVOS CRIAO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS CRIAO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/8d1c0105eb11886283257ee4005d30da?OpenDocument

Clique para acessarNmero: LEI N. 9 096 de 29/12/2008

Assunto: Poltica Estadual de Saneamento Bsico - Esprito Santo
Ementa: Estabelece as Diretrizes e a Poltica Estadual de Saneamento Bsico e d outras providncias.
Link: http://

Clique para acessarNmero: Ley 10/1998, de 21 de abril de 1998, de Residuos

Assunto: Poltica de Resduos de Espaa
Ementa: Se pretende con esta Ley contribuir a la proteccin del medio ambiente, coordinando la poltica de residuos con las polticas econmica, industrial y territorial, al objeto de incentivar su reduccin en origen y dar prioridad a la reutilizacin, reciclado y valorizacin de los residuos sobre otras tcnicas de gestin.
Link: http://

Clique para acessarNmero: Ley 760

Assunto: PCBs
Ementa: Ley 760 - Prohbese la produccin y comercializacin de las sustancias denominadas bifenilos policlorados, trifenilos policlorados, bifenilos polibromurados y sus derivados, denominadas genricamente PCBs a los efectos de esta ley, y productos o equipos que los contengan
Link: http://www.cedom.gov.ar/es/legislacion/normativavigente/leyes/html/ley760.html

Clique para acessarNmero: Ley 992

Assunto: Recuperadores; Catadores
Ementa: Declrase como un Servicio Pblico a los Servicios de Higiene Urbana de la Ciudad Autnoma de Buenos Aires; El Poder Ejecutivo incorpora a los recuperadores de residuos reciclables a la recoleccin diferenciada en el servicio de higiene urbana vigente
Link: http://www.cedom.gov.ar/es/legislacion/normativavigente/leyes/html/ley992.html

Clique para acessarNmero: LEY N 27314

Assunto: LEY GENERAL DE RESIDUOS SLIDOS
Ementa: Establece derechos, obligaciones, atribuciones y responsabilidades de la sociedad en su conjunto, para asegurar una gestin y manejo de los residuos slidos, sanitaria y ambientalmente adecuada, con sujecin a los principios de minimizacin, prevencin de riesgos ambientales y proteccin de la salud y el bienestar de la persona humana
Link: #

Clique para acessarNmero: No. 9 de 1979

Assunto: Dicta medidas sanitarias. La presente Ley dicta normas sanitarias relativas a las aguas, las edificaciones, los productos alimenticios, y las situaciones de emergencia
Ementa: Las presentes normas sanitarias constituyen las normas generales que servirn de base a las disposiciones y reglamentaciones necesarias para preservar, restaurar y mejorar las condiciones sanitarias en lo que se relaciona a la salud humana
Link: http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd38/Colombia/L9.pdf

Clique para acessarNmero: US Code Title 42 - Chapter 85

Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Clean Air Act - Legislao bsica dos Estados Unidos para preveno e controle da Poluio do Ar

Clique para acessarNmero: USC Title 42 - Chapter 82

Assunto: Resduos Slidos
Ementa: SOLID WASTE DISPOSAL ACT - US Code: Poltica nacional para disposio de resduos slidos - Inclui alteraes