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Encontrado(s) 17 itens sobre Projeto de Lei

Assunto: Taxa de coleta de lixo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973 - CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICPIO DE BLUMENAU - RELATIVOS TAXA DE COLETA DE LIXO E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: #

Assunto: Poltica Naciona de Resduos Slidos - Relatrio Preliminar
Ementa: Estabelece diretrizes e normas para o gerenciamento dos diferentes tipos de resduos slidos
Link: http://www.pick-upau.com.br/mundo/florestal/relatorio.htm

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Assunto: Resduos da Construo Civil
Ementa: Estabelece as diretrizes para a implementao, pelos Estados, pelos Municpios e pelo Distrito Federal, do Programa de Gerenciamento de Resduos da Construo Civil ( PGRCC ) com o objetivo de estabelecer os procedimentos necessrios sua reciclagem/aproveitamento e sua destinao

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Assunto: Poltica Municipal de Resduos Slidos de So Paulo
Ementa: Esta Lei institui a Poltica Municipal de Resduos Slidos e define diretrizes e normas que visam preveno da poluio para proteo e recuperao da qualidade do meio ambiente e da sade pblica, atravs da gesto democrtica e sustentvel dos resduos slidos no Municpio de So Paulo

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Assunto: Reforma Tributria
Ementa: Sugestes apresentadas pelo Ministrio do Meio Ambiente ao Relator da Reforma Tributria visando tornar os servios de manejo de resduos slidos econmico e financeiramente viveis atravs da criao de mecanismos de cobrana de taxas e/ou tarifas que cubram os custos correspondentes

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Assunto: Resduos de Unidades de Sade
Ementa: Projeto de Lei 203 Dispe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinao final dos resduos de servio de sade

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Assunto: Reciclagem
Ementa: Projeto de lei 346 Dispe sobre a utilizao de embalagens confeccionadas com material plstico reciclado e d outras providncias

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Assunto: Biosslidos
Ementa: Estabelece normas gerais para utilizao e disposio de biosslidos gerados por estaes de tratamento de esgotos e de lixo, e d outras providncias
Link: #

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Assunto: Gesto Integrada
Ementa: Dispe sobre a Gesto do Sistema de Limpeza Urbana no Municpio do Rio de Janeiro

Clique para acessarNmero: 760, de 1.999

Assunto: Poltica Estadual de Gesto de Resduos
Ementa: Substitutivo no. 1 ao projeto de Lei no. 760, de 1.999, que institui a Poltica Estadual de Gesto de Resduos Antrpicos do Estado de So Paulo

Clique para acessarNmero: MSG 147 / 2001

Assunto: Saneamento Bsico
Ementa: Projeto de Lei MSG 147/2001 Institui diretrizes nacionais para o saneamento bsico e d outras providncias

Clique para acessarNmero: PL 281/2003

Assunto: POLTICA ESTADUAL DE GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS - SO PAULO
Ementa: Dispe sobre a Poltica Estadual de Resduos Slidos do Estado de So Paulo e d providncias

Clique para acessarNmero: Projeto de Lei 5296/2005

Assunto: Poltica Nacional de Saneamento Ambiental
Ementa: Institui as diretrizes da poltica nacional de saneamento ambiental
Link: #

Clique para acessarNmero: PROJETO DE LEI DO SENADO no. 494 de 2009

Assunto: Gerao de energia eltrica dos aterros sanitrios
Ementa: Dispe sobre a utilizao do potencial de gerao de energia eltrica dos aterros sanitrios pelos municpios com mais de 200 mil habitantes.
Link: http://

Clique para acessarNmero: PROJETO DE LEI N 3261, DE 2019

Assunto: Marco Legal do Saneamento Bsico
Ementa: Atualiza o marco legal do saneamento bsico e altera a Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir Agncia Nacional de guas e Saneamento Bsico competncia para editar normas de referncia sobre o servio de saneamento; a Lei n 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuies do cargo de Especialista em Recursos Hdricos e Saneamento Bsico; a Lei n 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestao por contrato de programa dos servios pblicos de que trata o art. 175 da Constituio; a Lei n 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condies estruturais do saneamento bsico no Pas; a Lei n 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar de prazos para a disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei n 13.089, de 12 de janeiro de 2015, para estender seu mbito de aplicao s microrregies; e a Lei n 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a Unio a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar servios tcnicos especializados.
Link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7961476&ts=1594034889892&disposition=inline

Clique para acessarNmero: PROJETO DE LEI N , DE 2019

Assunto: Incinerador de resduos slidos
Ementa: Probe a instalao de incinerador de resduo slido nas cercanias de reas residenciais.
Link: http://

Clique para acessarNmero: PROJETO DE LEI N 2863/2020

Assunto: OBJETIVO DE PROIBIR A UTILIZAO DA TECNOLOGIA DE INCINERAO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Ementa: DISPE SOBRE A POLTICA ESTADUAL DE RESDUOS SLIDOS , COM O OBJETIVO DE PROIBIR A UTILIZAO DA TECNOLOGIA DE INCINERAO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/2e86f8498ab2c451032585a000617491?OpenDocument&Highlight=0,2863%2F2020