Legislação

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Encontrado(s) 1 itens sobre Tratados Nacionais

Assunto: Agenda 21 Global - Captulo 19
Ementa: Manejo ecologicamente saudvel das substncias qumicas txicas, includa na preveno do trfico internacional dos produtos txicos e perigosos.
Link: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/cap19.pdf