Legislação

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Encontrado(s) 7 itens sobre Decreto Estadual

Clique para acessarNmero: 31.819/2002

Assunto: GARRAFAS PLSTICAS
Ementa: REGULAMENTA A LEI N 3.369, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAO FINAL DE GARRAFAS PLSTICAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS
Link: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/ca382ee09e6ab7f803256a11007e6769/a130f8c82de1195703256c33006542e8?OpenDocument

Clique para acessarNmero: 40.645/2007

Assunto: Separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgos e entidades da administrao pblica do Estado do Rio de Janeiro
Ementa: Institui a separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgos e entidades da administrao pblica estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinao s associaes e cooperativas dos catadores de materiais reciclveis, e d outras providncias
Link: http://www.coletasolidaria.gov.br/menu/legislacao/Decreto%2040.645%20-%20RJ.pdf

Clique para acessarNmero: 54.645/2009

Assunto: Regulamenta dispositivos da Lei n 12.300 de 16 de maro de 2006, que institui a Poltica Estadual de Resduos Slidos
Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei n 12.300 de 16 de maro de 2006, que institui a Poltica Estadual de Resduos Slidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n 8.468, de 8 de setembro de 1976
Link: http://www2.oabsp.org.br/asp/clipping_jur/ClippingJurDetalhe.asp?id_noticias=20239

Clique para acessarNmero: 806/97

Assunto: Residuos Peligrosos
Ementa: Decreto N 806/97 - Reglamentacin Ley N 11.720
Link: #

Clique para acessarNmero: Decreto n 42159 de 02 de dezembro de 2009

Assunto: Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM no Estado do Rio de Janeiro
Ementa: Dispe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, regulamentando a legislao pertinente, e d outras providncias.
Link: http://

Clique para acessarNmero: DECRETO N 6.674, DE 3.12.2002

Assunto: Aprova o Regulamento da Lei n 12.493 , de 1999, que dispe sobre princpios, procedimentos, normas e critrios referentes gerao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinao final dos Resduos Slidos no Estado do Paran
Ementa: Aprova o Regulamento da Lei n 12.493 , de 1999, que dispe sobre princpios, procedimentos, normas e critrios referentes gerao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinao final dos Resduos Slidos no Estado do Paran, visando o controle da poluio, da contaminao e a minimizao de seus impactos ambientais e adota outras providncias.
Link: http://nxt.anp.gov.br/nxt/gateway.dll/legest/pr/decPR/2002/decpr_06674_2002.xml?f=templates$fn=document-frame.htm$3.0$q=$x=

Clique para acessarNmero: LEI N 4.829 DE 30 DE AGOSTO DE 2006

Assunto: RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUO CIVIL
Ementa: INSTITUI A POLTICA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUO CIVIL
Link: http://