Legislação

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Assunto: PLANO NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS
rgo emissor: DOU
Ato Normativo: Plano Nacional
Pas: Brasil
Ementa: A verso do Plano Nacional de Resduos Slidos que aqui se apresenta, alinha-se com o Programa Nacional Lixo Zero, lanado em abril de 2019 pelo MMA, no mbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que objetiva a melhoria da qualidade ambiental nas cidades e, assim, a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Link para o site: http://...