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Ttulo: OS RESDUOS SLIDOS E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PS-CONSUMO
Idioma: Portugus
Autor:

JEFFERSON APARECIDO DIAS e ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO

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Assunto: Residuos Industriais e Perigosos
Resumo: No Captulo 1 analisaremos a realidade dos resduos slidos no Brasil, apresentando dados quanto a sua gerao e destinao, os quais deixaro clara a gravidade da atual
situao, que precisa ser enfrentada com urgncia.
No Captulo 2, ser analisada a responsabilidade ambiental dos
agressores do meio ambiente, apontando as caractersticas da responsabilizao
civil, administrativa e penal. Aps a apresentao dessas noes bsicas da responsabilidade ambiental, no Captulo 3 trataremos da responsabilidade ambiental psconsumo, demonstrando os seus fundamentos e, tambm, as justificativas para a sua ampla adoo para responsabilizar produtores e fornecedores pelo ciclo total dos produtos e embalagens por eles colocados no mercado.
Logo em seguida, no Captulo 4, apresentaremos os casos em que a
responsabilidade ambiental ps-consumo j foi expressamente regulamentada no
ordenamento jurdico brasileiro, tanto pela edio de leis quanto pela elaborao
de resolues pelo CONAMA, e, no Captulo 5, analisaremos a situao das
embalagens PET, cuja responsabilidade ps-consumo ainda no foi
regulamentada, mas j existem decises judiciais que a reconhecem
Curriculum: JEFFERSON APARECIDO DIAS -Procurador da Repblica em Marlia (SP), Mestre em Teoria do Direito e do Estado e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Poluio por Resduos Slidos e Esgotos da 4. Cmara de Coordenao e Reviso do Ministrio Pblico Federal.
ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO - Advogado, Vice-Presidente e Coordenador Jurdico da ONG - ORIGEM (Associao Ambientalista Mariliense)
Link: http://www.prsp.mpf.gov.br/marilia/e-books/pos-consumo/livro_pos-consumo.pdf