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Ttulo: Manual de Gerenciamento de resduos de servios de sade
Idioma: Portugus
Autor: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel
Assunto: Manuais
Resumo: No Brasil, devido falta de uma poltica que discipline a questo dos resduos slidos no pas, rgos como a Agncia Nacional de vigilncia Sa- nitria ANvISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA tm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes que geram resduos de servios de sade. Dentre os vrios pontos importantes das resolues da ANvISA (RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004) e do CONAMA (Resoluo no 358, de 29 de abril de 2005) destacam-se: a responsabilidade dos geradores pelo gerenciamento dos resduos at a disposio final; a exigncia de se fazer a segregao na fonte; a orientao para tratar a frao dos resduos que real- mente necessitam de tratamento; e a possibilidade de soluo diferenciada para a disposio final, desde que aprovada pelos rgos de meio ambiente, limpeza urbana e de sade. No mbito do Estado de Minas Gerais, h evidncias de que a maioria dos estabelecimentos de sade tem dificuldades para implantar o Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade PGRSS na fase intra- estabelecimento, por falta de capacitao dos colaboradores, e na fase extra- estabelecimento, por falta de opo de locais licenciados para a disposio final adequada dos resduos slidos urbanos e de servios de sade. Especificamente a Deliberao Normativa COPAM no 97, de 12 de abril de 2006, que fixa prazos para adequao pelos geradores s exigncias da Resoluo CONAMA no 358/2005 e estabelece diretrizes para a disposio final adequada dos resduos dos estabelecimentos dos servios de sade, por si s ainda no conseguiu modificar a realidade vigente nos municpios mineiros. Para reverter esse quadro, a Secretaria de Estado de Sade, por inter- mdio da vigilncia Sanitria vISA e da vigilncia Ambiental vA, a Secreta- ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SEMAD, por intermdio da Fundao Estadual do Meio Ambiente FEAM, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Poltica urbana SEDRu e o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear CDTN, visando cumprir seus papis institucionais como entidades pblicas, uniram esforos para a criao do Projeto Mineiro de Sade e Ambiente Sustentveis. Dentro desse contexto, as entidades parceiras realizaram um seminrio em Belo Horizonte, em abril de 2007, para representantes das reas da sade e do meio ambiente, com o objetivo de definir um plano de atuao para oti- mizar o gerenciamento intra e extra-estabelecimento de servios de sade no Estado, considerando as necessidades especficas dos municpios. O passo a seguir foi a realizao de seminrios em quatro macro-regies, no segundo semestre de 2007, a fim de capacitar multiplicadores para o gerenciamento correto dos resduos de servios de sade. Dando continuidade ao projeto, realizou-se em 2008 o II Ciclo de Semi- nrios, com a participao de representantes de seis macro-regionais. Trata-se de um processo de induo de melhoria contnua das condies de geren- ciamento dos resduos de servios de sade no Estado, com o objetivo de atender s resolues da ANvISA e do CONAMA, mas, principalmente, de assegurar melhores condies laborais aos trabalhadores envolvidos em toda a cadeia e preservar a qualidade do meio ambiente.
Link: http://www.feam.br/images/stories/arquivos/minassemlixoes/cartilha_rss_alta.pdf
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