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Ttulo: O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BSICO - LEI N 14.026/2020
Data de Publicação: 0/7/2020
Idioma: Portugus
Autor: OAB Nacional - Comisso Especial de Saneamento, Recursos Hdricos e Sustentabilidade
Assunto: Marco Legal do Saneamento Bsico
Resumo: A Comisso Especial de Saneamento, Recursos Hdricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ESRHS), diante da edio do Novo Marco Legal do Saneamento Bsico (lei n 14.026/2020) e de seus desdobramentos fticos e jurdicos no mercado nacional de saneamento bsico, vem editar a presente CARTILHA abordando algumas das principais alteraes apresentadas pela lei.
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