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Ttulo: BREVES CONSIDERAES SOBRE A RESPONSABILIDADE PS-CONSUMO PELA DEGRADAO AMBIENTAL
Idioma: Portugus
Autor:

Jefferson Aparecido Dias e Adriana Ms Rosa

Email:

jefferson@fundanet.br

Assunto: Meio Ambiente
Data de Elaboração: 0/0/2002
Resumo: O meio-ambiente diariamente agredido pela disposio inadequada de resduos slidos (lixo), numa conduta que se repete h dcadas sem que medidas eficazes sejam tomadas para impedir esta irresponsvel e gravosa conduta.
Esta destinao inadequada, alm de agredir o meio ambiente, est inviabilizando a vida digna das pessoas, comprometendo, inclusive, a qualidade de vida das futuras geraes.
A responsabilidade por estes danos ao meio ambiente, segundo a legislao vigente, solidria, objetiva, direta e indireta, e envolve todas as pessoas e entes que participam do ciclo que vai da fabricao de um produto at a destinao de sua embalagem.
Porm, atualmente, apenas os Municpios esto arcando com esta responsabilidade, cabendo-lhes a coleta e destinao adequada dos resduos slidos urbanos, no existindo qualquer responsabilizao dos fabricantes, produtores, importadores e demais entes que, indiretamente, tambm contribuem para o dano ambiental.
O presente trabalho, de forma concisa, pretende analisar a responsabilidade ps-consumo que, apesar de estar implicitamente prevista na Lei n. 6.938, de 31/08/1981, poucos resultados prticos produziu at agora.
Curriculum: Jefferson Aparecido Dias Procurador da Repblica, Professor de Direito Administrativo e Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pela Fundao de Ensino Eurpides Soares da Rocha (jefferson@fundanet.br) e Adriana Ms Rosa Advogada (adrianamasrosa@hotmail.com)
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